Os trabalhadores do Estado do Paraná entregaram no último dia 06 de Março uma série de prioridades em defesa dos servidores da Previdência Social ao próprio Ministro José Pimentel.
O SINPRECE registra o apoio ao trabalho realizado pelos companheiros do Paraná, pois entendemos que as prioridades listadas no documento, tais como: Questão da GEAP, Gratificação Produtivista, readequação do Sistema de Informática, cronograma de realização de exames periódicos, retomada das discussões para reestruturar o plano de carreira, recolocação dos servidores do Ministério da Previdência que estão na Carreira da Seguridade Social, Concurso Público e tratamento isonômico entre as entidades que enviam e-mails para os servidores associados dentre outras demandas, também são nossas bandeiras de luta, pois entendemos que somente assim teremos o fortalecimento da categoria do seguro social e de uma relação aberta e transparente entre estado e trabalhadores.
Veja abaixo o documento na integra:
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná
Curitiba, 06 de março de 2009.
Excelentíssimo Ministro da Previdência Social:
Através deste, a Direção Colegiada do SINDPREVS PARANÁ, vem fazer exposição de motivos e solicitar o que segue. Como é do conhecimento deste Ministério, os Servidores do Seguro Social, tem deliberações aprovadas em Congressos Estaduais e Nacionais de intensificar a luta em defesa da Previdência Social Pública e de Qualidade, buscando sempre a valorização da categoria através de um Plano de Cargos e Carreiras, pois os funcionários do INSS, não acreditam ser possível a adoção de justiça salarial isonômica, com a atual política salarial de Gratificações Produtivistas com Avaliação de Desempenho, que demanda em salários variáveis. Há 25 anos estes trabalhadores conquistaram, numa greve histórica, o direito à manutenção da Jornada de Trabalho em 30 horas de semanais, inclusive sendo objeto de acordo entre este Ministério e o Ministério Público Federal, levando a ampliação do atendimento em dois turnos de trabalho nas Agências da Previdência Social. Apesar do governo ter como política a ampliação do quantitativo de APSs em todo País e mesmo realizando Concurso Público, o governo não disponibiliza vagas suficientes para suprir a falta de pessoal, o que vem deixando muitas unidades de atendimento e os trabalhadores no limite da exaustão, com segurados e trabalhadores convivendo em processos de conflitos permanentes. Há grande preocupação com o anúncio de criação de novas APSs em cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo que, também para estas unidades não haverá servidores suficientes dentro do atual quadro de pessoal no Paraná para atender a demanda nestes novos postos de trabalho. Todas estas informações são do conhecimento tanto da Direção do INSS como do Ministério da Previdência Social.
Na audiência realizada entre a FENASPS e a Presidência do INSS, em 17 de fevereiro de 2009, colocamos essa situações em debate, como também, em audiências anteriores com o próprio Ministro José Pimentel obtivemos o compromisso de apresentarem à FENASPS propostas para atender as reivindicações históricas dos servidores do Seguro Social, entre estas constavam:
01) Cronograma de Realização de Exames periódicos ainda em 2009, com análise uma a uma do resultado para ver a real situação de saúde dos servidores. É fundamental e urgente que sejam aferidas as condições de saúde dos servidores do INSS, pois tem número expressivo de servidores com lesões e, ou, afastados do trabalho em decorrência de Lesões por Esforços Repetitivos (DORT/LER), Transtornos Mentais pelo ritmo de trabalho, e principalmente, alguns até vão a óbito por doenças cardiovasculares, doenças estas que podem ser identificadas e tratadas a tempo, se houvesse um Programa de Prevenção;
02) Retomar as discussões para Reestruturar o Plano de Carreira, que a FENASPS apresentou em 2005, e praticamente não houve avanço, como a criação de uma Nova Tabela de Progressão Funcional;
03) Revisão do Programa SGA, que vem causando todo tipo de problemas no atendimento nas Agências da Previdência Social, se não for revisto vai institucionalizar o Assédio Moral nas APS;
04) Readequação do Sistema de Informática, que tem gerado situações insustentáveis no atendimento ao público porque sofre de grande instabilidade, saindo do ar no decorrer dos atendimentos. Os dados são inconsistentes e não merecem confiabilidade para exercer com zelo às atribuições, resultando em muitos servidores envolvidos em processos administrativos sem a efetiva comprovação de culpabilidade, além dos equipamentos de informáticas estarem ultrapassados e funcionando com grande lentidão;
05) Recolocação dos servidores do Ministério da Previdência que estão na Carreira da Seguridade Social dentro da Carreira do Seguro Social (INSS).
06) Realização de Concurso Público com número suficiente de vagas para atender a demanda atual do INSS;
07) Também, por diversas ocasiões solicitamos urgência para fazer análise das condições ergonômicas e realização do PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental. Exigências legais que o Seguro Social cobra das Empresas, mas não aplica internamente para preservar as condições de saúde dos seus funcionários;
08) Tratamento isonômico entre as entidades que enviam e-mails para os servidores associados. Há entidades que têm livre trânsito para o envio destas mensagens eletrônicas enquanto que outras têm suas mensagens barradas pelo servidor de informática. Qual o critério para ter suas mensagens liberadas?
Ficou acordado que entre as tarefas do Grupo de Trabalho estaria na pauta a discussão e a busca de soluções para melhoria das condições de trabalho dos servidores do Seguro Social, com a realização dos exames periódicos, que vão completar 13 anos sem serem realizados, demonstrando qual o respeito que a instituição Seguro Social tem para com os trabalhadores.
Assunto de última hora e de extrema importância diz respeito ao aumento das mensalidades da GEAP, aumento este que contou, em reunião do CONDEL, com o voto favorável da representante do INSS, Vilma Dias. Não é possível que um Plano de Saúde, que deveria atender com presteza a quem o sustenta a tanto tempo, passe a cobrar mensalidades abusivas para quem, nesta altura da vida, necessita deste atendimento para continuar a ter qualidade de vida. Já neste mês de março deverá ser cobrado esse aumento para os servidores do Ministério da Saúde. É preciso que a Previdência Social, através de seu Ministro, exija retratação de Vilma Dias, como também a imediata suspensão do aumento da GEAP previsto também para os servidores do INSS.
Considerando todas as razões apresentadas, estaremos no aguardo de que Vossa Excelência possa dar encaminhamento às questões aqui explicitadas e, desde já, colocamos nossa Direção Colegiada bem como a Diretoria da FENASPS para dirimir quaisquer dúvidas surgidas neste documento.
Respeitosamente.
Diretoria Colegiada do SINDPREVS PARANÁ
A Sua Excelência o Senhor
José Pimentel
Ministro de Estado da Previdência Social
Brasília-DF
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*Com informações do SINPRECE e da FENASPS
