A diretoria do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza, adiante assinado, vem expor e manifestar o seu repúdio pelos fatos que se segue.
No período de 01 a 18 de junho do ano em curso, os guardas municipais de Fortaleza participaram de um movimento de greve de todos os servidores do município de Fortaleza, movimento este que foi legalizado pelo SINDFORT, pois o sindicato que ora subscreve esta denúncia ainda não possuía o registro sindical pertinente.
Em que pese à previsão constitucional do livre direito de greve, o diretor geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Sr. Arimá Rocha, mandou instaurar um processo administrativo para punir os guardas que participaram do movimento de parede. Afirmamos que tal procedimento tem cunho eminentemente persecutório, pois se dirige apenas àqueles profissionais que participaram da greve. Registre que toda sorte de retaliação foi praticada pelo Sr. Arimá contra os grevistas, a saber: desconto de salários dos que participaram da greve, transferências e tudo o mais que a insensatez administrativa permite.
A atitude do gestor da guarda municipal distancia-se totalmente do comportamento adotado pela prefeita de Fortaleza em relação aos servidores dos outros órgãos do município que estavam parados no mesmo período, a exemplo dos servidores da AMC, SEFIN, IJF, etc. Como se sabe, tais servidores não sofreram descontos dos dias de greve e também não foram alvos de nenhum tipo de punição, quiçá, inquérito administrativo.
Todos os trabalhadores que participaram do citado movimento estão sendo interrogados por uma comissão semelhante aos “inquéritos” que os generais, nos anos 60-70, instauravam para punir e intimidar aqueles que ousavam desafiar a ordem institucional e lutar por seus direitos.
Como se observa, o referido gestor, que já foi diretor da Anistia Internacional e é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, ressuscitou os métodos escusos da ditadura militar, já de muito tempo sepultados pelo movimento democrático que culminou com a aprovação da Constituição Federal de 1988, no bojo da qual se sedimentou o estado democrático de direito.
O movimento grevista a que aderiram os guardas, ora perseguidos, postulou melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Tudo com observância dos preceitos legais e despido de qualquer violência. Ou seja, um movimento pacífico de conotação eminentemente sindical. Para que possamos construir uma “Fortaleza Bela”, é preciso primeiro, que ela seja justa.
Diante do exposto, solicitamos que repassem este repúdio a toda a sociedade civil, a fim de que se suste este processo de perseguição em curso por ordem do Sr. Arimá Rocha.
Atenciosamente,
DIRETORIA DO SINDIGUARDAS
Subscrevem esta nota:
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CE; Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação – CE; SINDSAÚDE – Sindicato dos Empregados Estabilizados de Serviços de Saúde – CE; SINDIÁGUA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará; SMT Itapipoca – Sindicato dos Moto-Taxistas Empregados e Autônomos de Itapipoca; SINDIRPETRO – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo do Interior do Estado do Ceará; SINDIPAN – Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará; SINDETRAN – Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará; Sindicato dos trabalhadores da Indústria de Açúcar, Doces, Cons. Alimentícios, Café, Trigo, Rações, Bal. Cond. Espec. Pesca. Carne e seus Derivados do Estado do Ceará; SINTRATEL – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregos de Telefonia do Estado do Ceará e Sindicato dos Servidores Públicos de Itatira – CE
