ATENÇÃO: SINPRECE GANHOU LIMINAR QUE GARANTE PAGAMENTO DA FORMA COMO ERA. SERVIDORES NÃO PRECISAM TRAZER MAIS CÓPIAS DE CARTAS. EM BREVE INFORME SOBRE O ASSUNTO SERÁ DIVULGADO.
As cartas enviadas pelo Ministério da Saúde para servidores dizem respeito à retirada da DPNI e também da decisão judicial ainda em trâmite referente aos 47,11%. Servidores devem entregar cópia de carta com nome, matricula e CPF com urgência no SINPRECE.
Os servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas, estão recebendo cartas da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, em Brasília, datados de 23 de junho de 2008, informando da exclusão dos valores da Ação Judicial dos 47,11% a partir da folha de julho/2008.
Para os servidores que assinaram o Termo de Opção até 31/12/2007, isto significa a retirada dos valores referentes à DPNI em seus contracheques; enquanto que para os que não assinaram o Termo de Opção corresponde à retirada de valores referentes à Decisão Judicial Transitada em Julgado.
A Diretoria Colegiada do SINPRECE informa que a Assessoria Jurídica já está tomando as providências cabíveis e, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos orienta aos que receberem a correspondência que:
– Entreguem cópia da carta onde consta nome, matrícula e CPF do servidor no setor jurídico o mais rápido possível.
OBS: As cópias das cartas são apenas para amostragem da situação apresentada, portanto, aos que não receberem a mesma, não há motivo para preocupação.
*Com informações do SINPRECE
