Votação da CSS fracassa de novo

Governistas negociaram até o último momento a aprovação da Contribuição Social para a Saúde com os governadores peemedebistas. Mas acordo com a oposição adiou a apreciação do projeto para hoje.
 
O corpo mole da base aliada impediu a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), ontem à noite, na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para apreciar a regulamentação da Emenda 29, que, em tese, garantirá uma fonte permanente de recursos para a Saúde, com a criação do novo imposto do cheque. Durante toda a manhã, os governistas ainda negociavam o texto do substitutivo do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), com os governadores do PMDB, que exigiram a introdução no projeto de lei de um dispositivo que assegure o repasse de recursos para estados e municípios. Somente no começo da noite o texto final do relatório foi distribuído em plenário.
 
A contribuição está incluída no projeto governista de regulamentação da chamada Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública do país. Líderes aliados avaliam que podem reunir em torno de 270 a 280 votos para aprovar a CSS. São necessários 257 votos, no mínimo, para aprová-la. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se empenhou para mobilizar a base aliada. Às 23h, governistas e oposicionistas fecharam acordo e decidiram adiar a votação do texto para a manhã de hoje. Na base aliada, muitos deputados aguardavam o texto do relatório e a confirmação da liberação de emendas parlamentares.
 
As principais proposta da oposição, de autoria dos líderes do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), que possibilitavam a realocação das receitas correntes brutas da União de maneira a que 10% do orçamento federal fossem destinados à Saúde foram rejeitadas pelo relator. Em contrapartida, foi acatada por Pepe Vargas a emenda da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que garantia o repasse automático das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos estados sem necessidade de convênios e outros acordos com a União, exigência dos governadores do PMDB.
 
Em entrevista ao Correio, Fontana disse que o plano da base aliada encerrar a votação ainda hoje. “Estamos trabalhando para uma solução estrutural para a Saúde, disse o deputado, lembrando que o governo manterá sua política de desoneração tributária.
Recursos
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se antecipou a qualquer resultado da votação da CSS e disse ser “uma questão de tempo” encontrar novos recursos para a saúde. Lula, que participou ontem de um evento do Ministério da Saúde em São Paulo, voltou a criticar o fim do imposto do cheque. Ele não mencionou uma única vez a CSS, mas fez questão de ressaltar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área da saúde, chamado por ele de “a revolução da saúde brasileira”, só terá futuro se houver nova fonte de recursos. “É uma questão de tempo. Nós vamos encontrar um jeito de fazer com que funcione”, disse.
 
Lula questionou o discurso da oposição, que obstrui há duas semanas a votação do novo tributo na Câmara. E voltou a cobrar dos que trabalharam pela extinção da CPMF o cumprimento da promessa de redução da carga tributária. “Talvez o mais bem elaborado programa de saúde para este país deixou de ser implantado porque alguns resolveram dizer que ia diminuir a carga tributária reduzindo a CPMF. Eu, até agora, não vi um único produto que reduziu 0,38% no custo para o consumidor”, ironizou. (Colaborou Gustavo Krieger)
 
Debate Inesperado
 
O Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, que reúne os procuradores e advogados da União, foi palco de um inesperado debate entre Executivo e Legislativo. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho surpreendeu ao usar seu discurso na cerimônia de abertura para fazer uma provocação ao presidente Lula. Em público, cobrou o fim das MPs. “Sei que estou colocando o presidente em situação incômoda, mas não poderia perder essa oportunidade”. Lula respondeu lembrando que o Congresso chega a demorar anos para votar um projeto. “O Estado não pode parar.”
 
*Com informações do Jornal Correio Braziliense