Os membros da Direção Executiva Nacional (DEN) da Fenasps que realizaram plantão no último período cumpriram diversas tarefas nos órgãos, ministérios e no Congresso Nacional, apresentando emendas para corrigir erros e problemas na redação do Projeto de Lei (PL) 4250/2015, que já foi despachado pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) nesta sexta-feira, dia 5, à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSL). Posteriormente, o PL será distribuído para as outras comissões da Câmara: Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Realizamos reunião com assessoria e senador Paulo Rocha (PT/PA), entregando ofício relatando os problemas de reposição dos serviços da greve em razão da intransigência do INSS. Fizemos a solicitação para marcar audiência com o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, bem com o secretário especial, Carlos Gabas, objetivando buscar solução aos problemas que servidores e entidades enfrentam com a direção do INSS no processo de reposição dos serviços da greve, IMA- GDASS, além da edição do Decreto 8.653/2016. A FENASPS denunciou que o concurso não poderá ser realizado porque tem setores que podem ir à Justiça impedir a realização do concurso do INSS, por erro material no edital que iguala as atribuições dos Técnicos e Analistas. Será dado retorno desta demanda após o carnaval.
CONFIRA AQUI a íntegra do relatório.
Veja também:
- Ofício encaminhado ao senador Paulo Rocha solicitando intervenção parlamentar sobre reposição de serviços – CLIQUE AQUI.
- Quadro comparativo, elaborado pela Assessoria Jurídica da Fenasps, sobre a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) – CLIQUE AQUI
- Quadro comparativo, elaborado pela Assessoria Jurídica da Fenasps, sobre a carreira do Seguro Social (INSS) – CLIQUE AQUI
- Emendas ao PL 4250/2016:
- Emenda aditiva, relativa à incorporação da GEACE – CLIQUE AQUI;
- Emenda aditiva, relativa à instituição de comitê para a carreira da PST – CLIQUE AQUI;
- Emenda modificativa, relativa à instituição de comitê para a carreira do Seguro Social –CLIQUE AQUI;
- Emenda modificativa, relativa à incorporação das gratificações às aposentadorias –CLIQUE AQUI;
- Emenda supressiva, relativa à exigência de renúncia a direito para a realização da opção pelos novos critérios da incorporação das gratificações – CLIQUE AQUI;
