Filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) participaram, nesse sábado (5), durante toda manhã do Seminário PEC 241/16, agora PEC 55, além da apresentação do Memorando Circular n° 34/16 (DIRAT).
O auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri, apresentou o que mudará caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 seja aprovada no Senado Federal. “A PEC 241 é uma cortina de fumaça ao focar que o problema é só dos gastos públicos. Como a nossa arrecadação está caindo, haveria uma pressão natural para olharmos para a arrecadação, olhar para o sistema tributário. E o nosso sistema tributário é ótimo para os ricos, então os ricos não querem que a gente olhe para esse lado”, explicou Lettieri.
Na ocasião o auditor fiscal explicou como o Governo e seus representantes colocam a PEC como solução. “Eles usam o discurso que o Brasil não aguenta mais pagar tributos, aí população toda concorda. Esse discurso esconde que há espaço para aumentar tributos para aqueles que não pagam. Só a tributação de um grupo de empresários dariam R$ 70 bilhões e eles iriam tributar igual ao trabalhador” expôs Lettieri que auditor fiscal e estudioso no assunto.
Sobre o Memorando Circular n° 34/16, o diretor de comunicação do Sinprece, Fábio Alan, iniciou o debate tranquilizando alguns servidores que estão preocupados com a implementação do MEMO. “Esse MEMO fala sobre as diretrizes na gestão dos serviços agendados. É a nova política do INSS sobre a questão do atendimento, como ele deve ser daqui para frente, mas o MEMO não diz quais serão as consequências se ele não for cumprido” revelou Fábio Alan que teve acesso ao documento. Por fim, os trabalhadores deliberaram o que será feito e qual será a decisão sobre a implantação do MEMO 34/16.
