Comunicado jurídico urgente – INSS

Ações 47,11% / PCCS: Já foram inscritos praticamente todos os precatórios para serem pagos no ano que vem. O sindicato está aguardando agora que a Justiça encaminhe as primeiras RPVs, sem previsão de pagamento.

Ações 28%: Vários servidores já receberam o pagamento dos 28%. Um grupo de servidores foi inscrito no precatório para receber em 2025, e alguns outros servidores estão sendo pagos através de RPVs.

Ação GDAP: GDAP tem um recurso pendente aguardando decisão. No momento, não há previsão de pagamento. Ainda está aguardando a homologação dos cálculos.

FGTS: A Caixa Econômica depositou em juízo 40% do valor e recorreu dos cálculos, embargou, e o sindicato está aguardando o julgamento desse embargo sem previsão. Também não há perspectiva de pagamento por enquanto, embora o FGTS seja aplicável apenas a alguns servidores.

Ações 3,17%: Alguns servidores que ainda não receberam é porque a Procuradoria recorreu dos cálculos e embargou. A grande maioria já recebeu.

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