Em uma manobra política arquitetada pela base do governo na Câmara, deputados arquivaram o Projeto de Lei (PL) nº 2682, de 2007, que regulamenta o direito à ‘desaposentação’, em votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizada nessa quarta-feira, 9.
Mesmo com a presença de diversos militantes aposentados e pensionistas, o parecer contrário ao PL 2682/07, de autoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) – herdeiro político de José Dirceu, mensaleiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – foi aprovado por 16 deputados presentes e teve somente 8 votos contrários na sessão dessa quarta, 9.
Zeca Dirceu é filho de José Dirceu, e foi eleito deputado federal pelo mesmo partido do pai, o PT (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)
No parecer, Zeca afirmou que a ‘desaposentadoria’ traria no futuro enormes prejuízos aos cofres públicos da União. Com a aprovação do parecer, o PL 2682/07 foi prejudicado e arquivado de forma definitiva.
Veja quem votou contra e a favor do parecer do deputado e relator do projeto da ‘desaposentação’, Zeca Dirceu.
‘Desaposentação’ pela via jurídica
Apesar da derrota na Câmara, a ‘desaposentação’ ainda pode vigorar no país pela via jurídica, caso o STF julgue essa questão e reconheça o direito do cidadão requerer sua desaposentadoria pelo INSS. Ainda não há dada prevista para prosseguir esse julgamento em Brasília.
*Fonte: com informações da Cobap e da Agência Câmara.
Fonte: FENASPS
