O Projeto de Lei (PL) que disciplina o direito de greve dos servidores públicos – previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal – será apresentado no dia 20 de novembro, pela Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Senado.
A Fenasps considera o PL (ainda sem número), de autoria do senador Romero Jucá, danoso aos trabalhadores, considerando que o direito de greve é inalienável.
Veja todos os motivos pelos quais a Fenasps é contra este PL, no material produzido pelo Fórum de Entidades dos servidores públicos federais.
Adiamento
A apresentação do PL seria nesta quinta-feira, 7, mas foi adiada para o dia 20 de novembro, quarta-feira.
