Atualização jurídica: INSS

Ações 47,11% / PCCS – Já foram inscritos praticamente todos os precatórios para serem pagos no ano que vem. O sindicato está aguardando agora que a Justiça encaminhe as primeiras RPVs, sem previsão de pagamento. As primeiras RPVs encaminhadas no ano passado já estão sendo pagas.

Ações 28% – Vários servidores já receberam o pagamento dos 28%. Um grupo de servidores foi inscrito no precatório para receber em 2025, e alguns outros servidores estão sendo pagos através de RPVs. Estamos aguardando a publicação de novas listas de RPVs/Precatório.

Ação GDAP – GDAP tem um recurso pendente aguardando decisão. No momento, não há previsão de pagamento. Ainda está aguardando a homologação dos cálculos. Sem avanços.

FGTS – A Caixa Econômica depositou em juízo 40% do valor e recorreu dos cálculos, embargou, e o sindicato está aguardando o julgamento desse embargo sem previsão. Também não há perspectiva de pagamento por enquanto, embora o FGTS seja aplicável apenas a alguns servidores. Aguardando julgamento do recurso.

Ações 3,17% – Alguns servidores que ainda não receberam é porque a Procuradoria recorreu dos cálculos e embargou. A grande maioria já recebeu. Sem alteração.

Anuênio – Estamos aguardando a publicação de uma nova relação de RPVs/ juros e correções monetárias.

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