O Governo Federal ignora posição dos trabalhadores contra a Gratificação Produtivista a ser implantada no INSS e inicia em várias gerências do país, projeto piloto para a implantação de mecanismos de aferição que irão definir a forma de pagamento da GDASS para cada servidor do órgão. .
Do SINPRECE
Contrariando desejo dos trabalhadores do INSS e ignorando posição da FENASPS, o Governo Federal começou a implantar por todo pais mecanismos que irão determinar a como a Gratificação dos servidores do INSS será paga. A medida considerada pela FENASPS e pelo SINPRECE como um ataque aos servidores públicos federais, notadamente, os do INSS vem sendo combatida pelas entidades sindicais desde 2001, na ocasião de um movimento grevista feito na época.
Essa decisão UNILATERAL do governo é considerada arbitrária uma vez que não existe até o momento nenhum projeto de modernização das agências do INSS em todo Brasil, e que atualmente se encontram sucateadas impedindo de forma visível o bom desempenho das atividades dos trabalhadores, que além de sofrerem com as péssimas condições de trabalho, não possuem incentivos para qualificação e requalificação profissional por parte do poder Executivo.
A FENASPS e o SINPRECE reafirmam a posição apresentada no Grupo de Trabalho de que a categoria é contrária à implantação da avaliação de desempenho por considerar que trará prejuízos: rebaixamento de salários, aumento da pressão nos locais de trabalho, aumento da jornada.
Reforma da Previdência – A próxima Reforma que está sendo preparada pelo governo atinge em cheio os direitos da população com a diminuição de benefícios, aumento da idade e consequentemente a redução da concessão. O governo já prevê uma Previdência enxuta, e submetida aos critérios de avaliação de desempenho por produtividade, preparando para a redução do quadro de servidores.
*Como forma de facilitar o entendimento dos prejuízos que a Gratificação de Desempenho poderá trazer para os servidores do órgão, a FENASPS e o SINPRECE listam abaixo 10 motivos que mostram de forma DIRETA os malefícios dessa política:
1) A aplicação da avaliação de desempenho por produtividade reduz a despesa com a folha de pagamento:
Com a implantação das metas de desempenho vinculadas aos resultados como tempo de concessão, tempo de espera do segurado, agendamento etc, o governo conseguirá reduzir a despesa salarial porque a maioria das agências não atingirá os níveis exigidos. Esta situação aconteceu com os médicos peritos quando da implantação da GDAMP. Inicialmente o governo implantou levando em consideração a média das cinco regiões do país. Por este critério a maioria dos médicos conseguiu atingir a meta e receber a gratificação produtivista. Após vários ajustes realizados PELO GOVERNO, hoje os médicos que trabalham em piores condições, em agências com alto índice de atendimentos, onde o segurado espera mais tempo pela realização da perícia, NÃO RECEBEM a gratificação porque as condições daquele local não permitem que o atendimento ocorra no prazo negociado entre o governo e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.
2) Parte dos salários vira comissão:
Com a política de gratificação produtivista imposta pelo governo de FHC a partir de 2001 e mantida pelo governo Lula, como parte da reforma neoliberal do Estado Brasileiro não há mais reajuste salarial, impondo correções conforme a conveniência, ou a capacidade de luta dos trabalhadores nos valores das gratificações. Com isso perpetua o congelamento salarial dos aposentados além de não garantir o reajuste dos salários dos ativos. Esta política salarial cria uma enorme distorção na medida em que aumenta apenas a parte do salário que pode se tornar variável, sujeita à avaliação de desempenho, congelando a parte fixa do salário. É importante ressaltar que caso haja uma grave crise econômica ou caso o governo decida reduzir as despesas com a folha de pagamento, o corte ocorrerá nas gratificações, principalmente as variáveis.
3) Aumento da pressão sobre os trabalhadores:
A finalidade do governo é acabar com as filas, reduzindo o tempo de espera sem concurso público, sem investimento no treinamento e capacitação ou na melhoria dos instrumentos de trabalho. Com isso joga nas costas dos trabalhadores, que pagarão com a redução dos salários caso não consigam atingir as metas. As chefias diretamente comprometidas com este projeto farão todo e qualquer tipo de pressão para que os servidores atinjam as metas estabelecidas.
4) Diminuição da segurança no trabalho
Já é freqüente o indiciamento de servidores por erros administrativos, chegando a responder inquéritos na policia federal além dos inquéritos administrativos. Servidores têm sido demitidos por não ter condição de analisar mais criteriosamente os documentos recebidos e muitas vezes serem vitimas de quadrilhas especializadas em produzir fraudes no INSS. Com o aumento da pressão e a diminuição do tempo para analisar os processos, o risco é ainda maior para os servidores.
5) Aumento do adoecimento em função do trabalho:
O aumento da pressão, a diminuição do tempo de atendimento, aumento da jornada para 40 horas, trará junto o aumento do adoecimento. Fica a pergunta: – Como será tratado o servidor que venha a se afastar por motivo de doença? Primeiro, há mais de 10 anos não são realizados exames periódicos para avaliar as condições de saúde dos trabalhadores, e a administração reconheceu que existe um elevado número de servidores vitimas de doenças causadas pelas péssimas condições de trabalho. Além de existir significativo número de servidores adoecidos que não conseguem se afastar do trabalho em função de inúmeros problemas nos locais de trabalho. Segundo, com o aumento da pressão sobre todos os trabalhadores, os próprios colegas, sobrecarregados pelo trabalho para atingir as metas, estarão sujeitos a pressionar pela volta do servidor ou por exigir que seja afastado do setor para que não prejudique a produtividade exigida. Fatos comprovado em diversos setores no serviço público e privado onde os trabalhadores passaram a ter seus salários vinculados a metas de produtividade e desempenho. Estas medidas aumentarão ainda mais as condições de stress e adoecimento que já atingem os trabalhadores.
6) Responsabilização financeira sobre os prejuízos que possam ocorrer ao INSS:
Alem de responder administrativa e criminalmente pelo seu trabalho, o servidor agora será responsabilizado financeiramente caso sua ação cause prejuízos ao Instituto. Estão sendo treinados servidores para fazer parte da Comissão de Tomada de Contas Especial, que calculará o prejuízo e mandará a conta para ser descontada no contra cheque do servidor. O aumento da pressão tende a aumentar também a possibilidade de erros dos trabalhadores.
7) Ameaça sobre as 30 horas – Aumento da jornada de trabalho:
O Ministério da Previdência preparou uma auditoria em 12 gerências em todo o país para analisar o horário de trabalho dos servidores. Com base nesta auditoria está orientando as gerências para que passem a exigir o cumprimento das 40 horas NOS SETORES onde não haja atendimento direto ao público durante o período de 12 horas. Com esta medida todos os trabalhadores que não estejam atendendo diretamente a população num período de 12 horas serão atingidos. O que inclui setores de retaguarda, atendimento especializado e mesmo OI nas agências que atendam por menos de 12 horas.
8) Risco de demissão:
Está em tramitação projeto de lei que regulamenta a Reforma Administrativa de 1998 onde apresenta a perspectiva de demissão caso haja 03 avaliações insuficientes. Neste caso o critério para a demissão é a avaliação individual.
9) Expulsão das agencias dos servidores que não estejam em condição de realizar os serviços de concessão:
Há agencias em que as chefias não querem manter servidores que estejam com suas matrículas bloqueadas em função de inquéritos administrativos, mesmo que estes trabalhadores não sejam responsabilizados por atos de irregularidade, além de Assistentes Sociais porque estas não poderão realizar serviços que venham a ser computados na produtividade da unidade. Podemos imaginar que esta medida venha a atingir outros servidores.
10) Redução dos direitos dos segurados:
Muitas vezes o direito do segurado depende da orientação do servidor que precisa de tempo para analisar cada situação e suas particularidades. Com o aumento da pressão para a realização do trabalho no menor tempo possível, o servidor terá a sua disposição cada vez menos tempo para analisar criteriosamente a situação de cada segurado.
(Com informações da FENASPS)
