Assessoria Jurídica da FENASPS entrou no último dia 13 de julho com uma “Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”. A ação faz parte do plano de lutas contra a retirada dos pais dos servidores do órgão no convênio com a GEAP.
Do SINPRECE
A medida judicial pede a manutenção dos pais, mães, madrastas, padrastos e adotantes dentre outros dependentes dos servidores no plano de saúde suplementar ofertado pela GEAP. A medida tomada pela FENASPS tem o respaldo de todos os sindicatos da previdência e saúde no Brasil, dentre ele, o SINPRECE.
O documento protocolado junto a 15º Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF está registrada sob o nº. 2007.34.00.025337-5 e só distribuída na 15º Vara no dia 20 de Julho. O momento, segundo comunicado distribuído pela Assessoria Jurídica da FENASPS é aguardar o primeiro despacho de contestação por parte do Governo Federal e do INSS para que assim o processo ganhe agilidade.
Atualmente, o convênio entre a GEAP e o Governo Federal (leia-se INSS) garante apenas até dezembro de 2007, o plano de saúde suplementar da forma como está. Após esse período, os servidores terão que arcar com aumento de per capita e redução de procedimentos médicos para poder manter os pais junto ao plano de saúde (leia mais em Jornal do SINPRECE – Edição 02 – Disponível no site).
No Ceará, a GEAP possui 2.130 mães, madrastas ou adotantes entre os servidores do INSS e Ministério da Saúde e 893 pais, padrastos ou adotantes entre os servidores de ambos os órgãos.
Mais informações em: www.fenasps.org.br
