O Governo Lula iniciou um verdadeiro ataque fascista contra ativos e aposentados do Ministério da Saúde, de forma unilateral e com o absurdo aval de entidades que se dizem defensoras dos direitos dos trabalhadores, lançou um verdadeiro pacote de políticas salariais discriminatórias, sobretudo, contra o servidor aposentado e pensionista.
De forma rápida a fim de evitar manifestações contrárias a medida, o Governo Federal sem conceder reajuste linear, optou apenas por uma reestruturação de tabelas, instituindo de forma oficial e descarada o fim da paridade entre ativos e aposentados, tão almejada e defendida por todos os trabalhadores do Serviço Público Federal.
A tabela apresentada pelo governo além de não fazer qualquer reposição das perdas salariais, aprofunda mais ainda as enormes disparidades entre os servidores da ativa e aposentado-pensionistas quando extingue gratificações que já vinham sendo pagas a todos os servidores desde 2001. A incorporação de todas as gratificações aos salários é uma das reivindicações históricas dos servidores, pois cerca de 30% principalmente os aposentados/pensionistas recebem a complementação do salário mínimo uma vez que seu VB (valor base) é inferior, porém não é o que está sendo implementado nesta nova tabela onde o governo diz fazer apenas uma “absorção de algumas gratificações ao VB – tais como GAE (160% sobre VB atual) e VPI – Vantagem Pessoal Individual, R$ 59,87 (fixos para ativos e aposentado-pensionistas).
Esta ação premeditada do governo, além da discriminação com os aposentados/pensionistas, que terão reajuste praticamente zero, poderão ter seus vencimentos reduzidos com as extinções de duas gratificações (GDASST e GESST) aumentando o fosso entre os servidores ativos e aposentados com o pagamento proposto através de pontuação da nova gratificação a ser criada para os servidores em atividade.
Quebra da paridade teve inicio com FHC e foi ampliado pelo Governo Lula
É importante lembrar que a paridade foi quebrada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, inicialmente para os servidores do INSS. Naquela época, o Governo FHC incluiu na legislação um dispositivo que garantia ao servidor ativo, caso este permanecesse 70 meses ininterruptos trabalhando, aposentar-se com o mesmo valor de salário ganho quando ainda quando estava na atividade, o dispositivo ainda permitia receber o valor proporcional ao trabalhado, caso o servidor não permanecesse na ativa pelos 70 meses ininterruptos.
O Presidente Lula com aval da CNTSS/CUT e CONDSEF, retirou esse dispositivo e agora todos os servidores terão redução drástica de pontuação e de salários ao aposentar-se. Com isso, os trabalhadores do INSS e do Ministério da Saúde que já tinham sido prejudicados com a Reforma da Previdência, estão sendo obrigados a evitar a aposentadoria por tempo de trabalho, e em muitos casos, estão tendo que trabalhar doentes para conseguir um ganho a mais com a implantação do sistema de Gratificação Produtivista em ambos os órgãos.
Após denúncia da FENASPS governo edita nova tabela para a Seguridade Social
A direção da FENASPS, com responsabilidade e sem pressa, analisou a Tabela de Reajuste nas Gratificações proposta pelo governo e constatou haver algumas distorções nos valores apresentados. Tão logo constamos os erros, comunicamos ao Ministério do Planejamento, que agora, reconhecendo os erros apresenta Nova Tabela, a qual após análise será encaminhada aos locais de trabalho e publicada nos sites da FENASPS e do SINPRECE. Causou-nos surpresa que as demais entidades que negociavam com o governo, não tenham detectado os erros e até tenham, a toque de caixa, assinado um acordo aceitando os valores propostos para a Seguridade Social, demonstrando que não têm qualquer preocupação com a base, pensando somente na publicidade dos atos praticados por suas direções.
INSS faz parte da carreira do Seguro Social
Os trabalhadores do INSS não fazem parte da carreira da Seguridade Social e sim à carreira do SEGURO SOCIAL. Lembramos que a Lei 11.501 de 2007 foi a que regulamentou o Acordo de Greve de 2005 beneficiando os trabalhadores do INSS, que desde março de 2007 já receberam aumento nos valores da GDASS (Gratificação de Desempenho do Seguro Social).
Pelo acordo, a partir de março/2008, o governo deveria pagar mais 20 pontos, passando dos atuais 80 para 100 pontos. Na audiência de 25 de março, o governo alegou estar em dificuldades para cumprir essa questão e que iria passar a implementar a Avaliação de Desempenho mesmo sem acordo com a FENASPS. Para o INSS, também está prevista a prevista à concessão de nova gratificação: (Lei 11.501/2008) “Art. 3o-A Fica instituída, a partir de 1o de julho de 2008, a Gratificação Específica Previdenciária – GEP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, no valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais).” Até agora, nas negociações, o governo afirma que vai cumprir essa questão.
A direção da FENASPS tem sido firme com o governo em relação à não aceitação da Avaliação de Desempenho exigindo que a GDASS seja paga correspondente a 100 pontos e que a GEP (Nova Gratificação) seja concedida conforme determina a lei.
· Não ao congelamento salarial dos aposentados e pela paridade entre ativos e aposentados/pensionistas;
· Incorporação de todas as gratificações aos salários, contra a redução salarial;
· Piso salarial digno;
· Reposição das perdas salariais;
· Regulamentação da Jornada de trabalho com dois turnos de atendimento a população.
*Com informações do SINPRECE e da FENASPS
