Plenária da FENASPS aprova grande mobilização no próximo dia 05 de Novembro. Servidores serão mobilizados a não trabalhar nessa data a fim de pressionar mais uma vez o Governo que se recusa a cumprir acordos.
Ocorreu em Brasília no último dia 11 de outubro, mais uma Plenária da FENASPS. Após diversos debates, ficou definida a Paralisação de 24 horas na base da FENASPS em conjunto com os Federais. Na Plenária dos Federais a opção foi pelo dia 05/10.
Participaram da Plenária, as representações dos seguintes estados: Brasília – Santa Catarina – Ceará – Paraná – Bahia – Minas Gerais – Rio Grande do Norte – Pará – Rio de Janeiro – Piauí – São Paulo – Rio Grande do Sul – Espírito Santo – Amazonas – Paraíba – Tocantis. Entre os diversos assuntos em discussão a Plenária da FENASPS teve como pauta principal os Informes (Diretoria FENASPS e Estaduais), Lei 11.784/08 – MP 431/08 transformada em Lei, Medida Provisória 441/08, Analise de Conjuntura/Plano de Lutas e Assuntos Gerais.
Além da paralisação para o dia 06 de Novembro, a Plenária aprovou outras 32 (trina e duas) proposições relacionadas aos assuntos em pauta. A Plenária da FENASPS ocorreu na sede da Federação em Brasília / DF e contaram com 87 delegados mais 17 observadores.
Veja abaixo RELATÓRIO COMPLETO da FENASPS, inclusive com os informes de cada estado:
RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 11 de outubro de 2008
Local: Sede da FENASPS
Estados presentes: Brasília – Santa Catarina – Ceará – Paraná – Bahia – Minas Gerais – Rio Grande do Norte – Pará – Rio de Janeiro – Piauí – São Paulo – Rio Grande do Sul – Espírito Santo – Amazonas – Paraíba – Tocantis.
Delegados: 87
Observadores (as): 17
Pauta:
1. Informes
– Diretoria FENASPS
– Estaduais
2. Lei e Medida Provisória
– Lei 11.784/08 – MP 431/08 transformada em Lei
-Medida Provisória 441/08
3. Analise de Conjuntura/Plano de Lutas
4. Assuntos Gerais
1. Informes Estaduais:
Brasília – No INSS não houve problema nos postos, mas está dando na Procuradoria, pois o povo da PGF está cobrando 8 horas, sindicato interviu e resolveu por enquanto. Os novos concursados estão sendo obrigados há trabalhar 40 horas, mas sindicato conseguiu reverter. Bolsa de estudos do INSS esta com problemas e o sindicato esta garantindo na justiça. Os Fixados estão sem direito a bolsa de estudos do INSS. Existem mais de 600 servidores com salário reduzido e fora da carreira.
O diretor de RH suspendeu as promoções a partir de setembro. Servidores querem parar por isto. A parcela do PCCS foi congelada e jurídicos devem se posicionar. Idort é empresa que fez contrato de 8 milhões para treinar chefes a fazer avaliação desempenho. Procuradorias do estado estão sendo fundidas, e INSS esta permitindo cessão de prédio, mesa, cadeira e servidores, com assedio moral.
O pessoal que esta voltando da receita para INSS esta sendo colocado no beneficio, onde eles não têm condições de trabalhar por falta de treinamento.
Problemas com Sindsep, governistas que esta fazendo campanha contra o sindsprev, após o processo eleitoral onde o governo perdeu. Fazem apologia com pessoal da Fundação Nacional de Saúde com a questão da GACEN, dizendo que sindsprev esta atrapalhando a luta. Às 30 horas para o pessoal cedido da FNS não esta sendo respeitada. Sindsep fez nota de repudio contra sindicato do DF. Este fez audiência publica com autoridades diversas para tentar resolver a questão da carga horária.
Santa Catarina – Fez assembléia representativa com todos os locais de trabalho presentes, aprovou vinda de 2 ônibus para DF para as mobilizações. Proposta de greve por tempo indeterminado, principalmente a seguridade que esta mais atacada e seguro social que não teve acordo cumprido pelo governo. Houve eleição e atual gestão foi reeleita contra a chapa do governo com mais de 80% votos. Posse será dia 17-10/09, onde sindsprev estará completando 20 anos. Houve auditoria no INSS e determinou que SC faca 40 horas no Ministério da Saúde. Estado participou encontro de aposentados em Manaus com 20 aposentados. Esta com comissão avaliando avaliação de desempenho para contrapor a administração. Governo esta terceirizando o Instituo Estadual do Sangue e entregando-o a uma Organização Social Privada. Problemas com pagamento do vale transporte sem comprovante da passagem. Sobre devolução ao erário da AGU, que esta atacando os servidores e não aos fraudadores.
Ceará – Demanda na saúde, trazida ao DF e ao ministro sobre caos dos recursos humanos, erros nos DPNI dos servidores. Inss esta cobrando 40 horas, estão refazendo folha de ponto com aumento de carga horária. Houve encontro de gestores da reunião nordeste onde sindicato denunciou este ataque à carga horária. Cobrança aos servidores por benefícios fraudados e que estes terão que ressarcir somas vultosas. Situação grave é em todo Brasil, pois e indicação da AGU e CGU. Dificuldades de alcançar os servidores aposentados, DPNI dos aposentados mandados pelo correio e estão tendo atrasos.
Paraná – Cobrança de produtividade e pressionam que será importante para avaliação. Insalubridade só teve relação do Ministério da Saúde, o restante não e categoria cobra solução. Muitos aposentados estão voltando ao trabalho, pois TCU não esta aceitando tempo rural e projeto Rondon.
Londrina fez plenária com 103 servidores e tirou 6 delegados. Deflagrar Estado de greve. Moção de repudio ao assédio moral contra os trabalhadores, carta aberta à população denunciando condições que vivemos. Fazer levantamento sobre atendimento da Geap para armar nossos representantes na Geap.
Bahia – Não veio delegado, pois o sindicato não está realizando as atividades da FENASPS, nem enviando delegado para as atividades nacionais. Tem no estado, oposição.
Saúde: insatisfeita com acordo da 431/08, assinado pela CNTSS. No INSS os trabalhadores estão trabalhando sob pressão nas mesmas condições de trabalho adversas. Tem informe de que a partir de janeiro/08 começarão a serem avaliados. Há grande ofensiva contra servidores.
Minas Gerais – Realizou em 19 e 20 de setembro assembléia com mais de 250 trabalhadores. Fez debate de conjuntura (com presença FENASPS e Psol) sobre a crise internacional que esta batendo no Brasil, ao contrario do que diz Lula. Debateu ainda o acordo do INSS, sobre a MP 431 com presença do jurídico. Reafirmou as deliberações congressuais sobre jornada trabalho, produtividade, paridade etc. Insatisfação da categoria com rompimento do processo de mobilização fruto da assinatura do acordo do INSS. Aprovou comissão de ética para avaliar deliberações de saída de 3 diretores do sindicato, que defenderam o acordo do INSS que se deu na “calada da noite”. No debate de saúde do trabalhador pede que FENASPS agende audiência para resolver casos de diamantina onde há casos de assedio e condições de trabalho. Forca tarefa em MG prendeu 3 servidores, um e homônima de fraudador e foi presa por engano. É necessário fazer o debate de conjuntura com a categoria.
Rio Grande do Norte – Encontro específico no RN do INSS sobre o pessoal que não assinou acordo do INSS e tem 3100 servidores que estão fora da carreira (500 do RN) e pedem que FENASPS lute pela reabertura e vão entrar na justiça para tentar garantir.
Assembléia se colocou contra a cobrança para Centrais sindicais. DRT’s pedem que FENASPS chame encontro Nacional.
Pará – Houve assembléia dia 26-09, haverá congresso no período de 14 a 17/09, muitas reuniões para retirarem delegados. Péssimas condições de trabalho nas agências do INSS e falta de servidores. As distâncias dificultam a mobilização. Houve críticas pela assinatura acordo, reivindica ser contra carga 40 horas e avaliação desempenho. Muitos casos de assédio moral, exigência de 8 horas, conseguiram reverter, mas agora chegou publicação. Na saúde contínua guerra pelo prédio do núcleo, há batalha jurídica pelo prédio. Há muita insatisfação da categoria. Convida a todos para congresso
Rio de Janeiro – Fizemos uma plenária do SUS e discutiu o ramo e as reivindicações de todos. Os federais estão brigando pela contratação dos concursados que foram aprovados e não chamados. Estado esta reivindicando o cumprimento dos efeitos financeiros dos acordos que foram feitos, e governo se vale da crise para não pagar. Saúde do trabalhador esta na pauta, queremos cobrar do governo política para atender a todos, principalmente com as conseqüências da reforma da previdência que aumentou o tempo de trabalho e a dificuldade de se aposentar. Esta havendo movimento unificado com todos os trabalhadores das 3 esferas e mais as comunidades pobres. Houve ass. No INSS e Estado quer que se garantam bandeiras históricas, mas que luta para que Governo cumpra com acordo. Vitória no PSF, sindicato conseguiu efetivar 1020 trabalhadores no Município de são Gonçalo. Houve paralisação de 48 horas e enfrentamento com Governador do movimento da saúde estadual junto com outros trabalhadores do Estado (policiais, bombeiros, fazendários, educação etc.) RJ esta mandando 3 ônibus para participar das mobilizações e calendário da FENASPS.
Piauí – Problemas iguais ao outros estados. Governo e justiça estão em ofensiva para cassar os planos econômicos que foram recebidos (URPs). Houve eleição em 25 de agosto e atual direção teve mais de 70% dos votos.
São Paulo – Realizou encontro estadual do SUS. Problemas com Procuradoria em função dos ataques aos servidores. Na receita houve reunião e sindicato orientou a todos para fazerem opção e voltar ao INSS. Problema no PAM Eliopolis, pois governo estadual esta o entregando ao Sindicato patronal da Construção Civil. Dia 16 haverá ato geral e Estado esta trazendo 1 ônibus para o DF.
O Congresso de SP será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro. No INSS muitos problemas com a jornada de 40 horas e avaliação de desempenho. Estado propõe construir paralisação e operação padrão. Quer manutenção da GDASS, paridade, plano de carreira, reajuste ticket refeição, etc. Importante construir com esta mobilização a greve.
Rio Grande do Sul – Problemas com pessoal novos, pois não houve nivelamento correto no nível das referencias. Crítica ao site da FENASPS que não dá respostas aos problemas reais.
Chefias já estão pressionando para implementar a carga horária e a produtividade. Sindicato encaminhou proposta de greve e ass. Encaminhou para FENASPS a resolução de luta por todos os acordos que não foram cumpridos. Hoje sindsprev-RS faz 20 anos. Duas gerências tentam implementar às 40 horas, mas sindicato tem conseguido reverter, na saúde nem se discute 40 horas. Aproveitou processo eleitoral fazer muitas denuncias sobre as condições de trabalho, fechou-se postos sem condições de funcionamento. Em relação acordo da MP 431, ficaram 30 mil da saúde fora do acordo (320 do RS), é preciso colocar todos para dentro. Sobre contagem de tempo rural, sindicato tem entrado com liminar e ganho todas conseguindo vitórias. Em relação à insalubridade, há 540 ações ganhas na justiça, e servidores, inclusive receberam os atrasados.
Espírito Santo – Estará participando da jornada de lutas Latino-Americana. Estará no Ato da Jornada de Luta no dia 16-10/09.
Sobre eleições do sindicato, advogado da oposição (CUT) foi preso por extorsão. No dia 07.10/08, houve assembléia geral, base que posição sobre jornada de lutas, todos insatisfeitos, apesar do INSS receber 1000,00 no bolso. Estão cobrando a operação padrão. FNS esta querendo fazer greve. GACEN dos aposentados da FNS não foi paga e estão desesperados por isto. Cobrança do tempo insalubre do INSS e DRT.
Ex – diretora da FENASPS, Sueli Pinheiro, assessora da DRT está testemunhando contra servidor.
Dia 1º de novembro vai ser comemorado 20 anos de luta do sindicato ES, a FENASPS está convidada. É preciso valorizar os aposentados, pois todos serão aposentados.
Amazonas – O Estado não enviou delegado. Problemas no INSS os segurados insatisfeitos partindo contra servidores. A eleição no sindicato acontecerá no dia 11-10.08 e tem 3 chapas concorrendo.
Ocorreu Encontro dos aposentados. INSS preocupado com cumprimento do acordo e quer orientação da FENASPS sobre processo de beneficio que foi fraudado. Na saúde há preocupação que se tenha um Plano de carreira, falta orientação.
Paraíba – O sindicato não enviou delegado. A plenária contou com a participação das diretoras da FENASPS.
2. Propostas aprovadas na Plenária:
1 – A FENASPS deve organizar sua participação no Fórum Social Mundial e garantir oficinas, dentre elas a questão Racial;
2 – Resgatar Operação Padrão, aos moldes do que foi aprovado na última plenária;
3 – Ações vigorosas no sentido da Construção do Ramo, da unificação das três esferas e do setor privado em todos os SINDSPREVS do Brasil;
4 – Levantar proposta de antecipação das parcelas acordadas para 2011 nos acordos que foram firmados entre a Federação e o Governo;
5 – Aprovada a Carta lida pela Companheira Isabel sobre a questão racial e as Comunidades Quilombolas Remanescentes. (em anexo);
6 – Paralisação de 24 horas na base da FENASPS em conjunto com os Federais. A FENASPS vai propor que seja no dia 06/11/08. Caso a Plenária dos Federais opte por outra data, nos seguiremos este indicativo, mas se não for aprovado nenhum indicativo de paralisação na CNESF, este Fórum indica a manutenção do dia 06/11;
7 – A FENASPS deve construir um Encontro Nacional dos Aposentados;
8 – A FENASPS deve definir sua participação no Fórum Nacional de Reorganização, formado hoje pelo MST, MTL, MTST, Pastoral Operária, Movimento Avançando Socialista, Conlutas, Intersindical, ANDES e Assembléia Popular;
9 – FENASPS deve encaminhar a Assessoria Jurídica avaliação sobre entrada de ação garantindo os 100 pontos da GDASS;
10 – Frente ao reconhecimento da insalubridade, a FENASPS deve entrar com ação, ou indicar aos sindicatos, que entrem com ações para implementá-la imediatamente;
11 – Chamar Fórum Nacional de Reorganização a participar da Cúpula das Américas no final do ano na Bahia;
11 – Essa Federação orienta a categoria a não assinar nenhum termo de mudança de carga horária;
12 – Construir campanha pela manutenção da carga horária de 30 horas será umas das prioridades da Federação;
13 – Em função das contradições existentes no processo concreto, a FENASPS encaminha aos Estados consulta sobre a sua permanência ou não, do GT do seguro Social, da Mesa nacional do SUS, do Conselho Deliberativo da GEAP, e de todo Fórum, onde o governo tem maioria e nossa pauta e prioridades não são respeitadas;
14 – Que o cumprimento dos efeitos financeiros do acordo do Seguro Social assinado pela FENASPS seja um dos eixos da paralisação das 24 horas;
15 – Jogar peso no processo de rearticulação e organização da CNESF;
16 – Anexar calendário de luta do relatório da direção a este e envia-lo aos Estados;
17 – Encaminhar os pontos com as propostas do SUS, constantes do relatório direção;
18 – Encaminhar os pontos 3, 4, 5, constantes também do relatório do Seminário da DEN;
19 – Criação de um Grupo de Trabalho para discutir e encaminhar os problemas das procuradorias do INSS;
• Fixados (MP 222, transformada na Lei 11.457);
• Agora cedidos pelo INSS por conta da fusão das procuradorias: INSS + Incra+ Ibama etc.;
• PGF.
20 – Encaminhar os pontos 10,11 e 12 do relatório do Seminário de Planejamento Estratégico;
21 – Organizar um Encontro Nacional das DRTs;
22 – Construir plenárias Regionais convocadas pela FENASPS;
23 – Campanha nacional em defesa da Previdência Social, com cartaz contra a avaliação de desempenho, pela manutenção dos postos de trabalho em dois turnos, em defesa da atual carga horária de 30 horas, contra o assédio moral nos locais de trabalho;
24 – Que a FENASPS se posicione contrária ao desconto do Imposto Sindical, que está sendo imposto pelo Governo e construa documento nacional público e a assessoria jurídica verifique a possibilidade da FENASPS entrar com ação nacional;
25 – Que a FENASPS verifique com a assessoria jurídica e dê entrada com ação judicial nacional em relação à insalubridade;
26 – Intensificar a luta pela reabertura de prazo para opção para os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social;
27 – Que o plantão convoque seminário do jurídico;
28 – Que seja acompanhado no Congresso Nacional a tramitação da discussão sobre as emendas a MP441/08;
29 – Exigir do governo o retorno imediato dos servidores da Receita que fizeram a opção em retornar ao quadro do INSS;
30 – Realizar Seminário sobre funcionamento e ritmo de trabalho na Previdência;
31. Reativação do GT da Seguridade Social para ajudar na elaboração que arme politicamente os departamentos, a DEN e ação política de nosso movimento;
32. Apresentar para os estados a discussão de transformação da Federação em Confederação, pauta a ser discutida no Congresso Nacional da FENASPS;
2. 1 Ponto Administrativo e Financeiro:
1 – Encaminhar os pontos 6, 7,8 e 9 do relatório do Seminário de Planejamento Estratégico;
2 – Realização de Congresso em abril ou maio de 2009, para tanto fica indicada comissão composta pela SAF, SORG, para verificar estrutura, local outros;
3 – A Plenária delibera que os Estados que tem dívidas, reúnam-se com a SAF e negociem e que os resultados desta negociação sejam referendados pela próxima Plenária. Indicar discussão aos estados sobre acordo no prazo de um mês para negociação das dívidas pendentes do congresso e no caso das contribuições mensais, que seja autorizado débito automático.
Ainda que os estados que desfiliaram da CUT façam discussão de remeter valores para fundo de mobilização e Congressos; discutir ainda fundo de greve;
4 – Propor aos sindicatos que discutam em suas assembléias o repasse do percentual da CUT para a FENASPS;
6 – Que se delibere que os sindicatos que não tem, façam em suas instâncias o debate sobre a necessidade de liberar desconto automático para a Federação.
3. Calendário:
15/10 – Acampamento da FNS;
16/10 – 10hs – Ato Unificado dos SPF;
17/10 – Plenária dos SPF;
21 e 22-10 – Seminário Nacional Sobre Criminalização dos Movimentos Sociais (OAB).
11/11 – Ato CNESF;
Carta de repudio aos ataques contra o povo Quilombolas
O povo quilombola vem sofrendo graves ataques e perseguições das mais diversas formas, promovidos pelo Governo brasileiro que prioriza os interesses do Agro-hidronegócio que veio para massacrar os Povos e Populações Tradicionais entre eles os Afro-descedentes A. e através da AGU retiram direitos, afronta o decreto 4887/2003, a convenção 169 da OIT a serviço dos latifundiários e das grandes empresas Multi-Multinacionais.
Como se não bastasse à produção de eucaliptos nos estados de Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro; a produção de soja em vários estados brasileiros; a transposição das águas do Rio São Francisco, as construções de Grandes Barragens em Vários estados Brasileiros, construção do Gasoduto no Espírito Santo, concessão de terras para expansão do agro negócio no Norte do Brasil; descaso com os quilombolas da Marambaia-RJ, de Alcântara.
O decreto nº. 4887/03, que trata da regulamentação das terras de Quilombos, está sendo atacado no Congresso Nacional pela bancada ruralista representada pelo partido dos Democratas (Dem), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), onde é defendida a necessidade de uma lei disciplinando o artigo 68 do ADCT e também representada pelo Deputado Federal do PMDB de Santa Catarina Valdir Colatto que entrou com o Projeto de Decreto Legislativo propondo a sustação do Decreto 4887/2003.
Este mesmo grupo também defende a não aplicabilidade da Convenção 169 da OIT que trata dos povos indígenas e tribais e são contrários à aprovação do Estatuto da Igualdade racial com texto que trata da regularização fundiária dos Territórios de quilombos, ou seja, todos os instrumentos legais que beneficiam a nossa luta estão passando por um processo muito forte de perseguições.
Na maioria dos territórios Quilombolas a efetivação das políticas tão divulgadas no Programa Brasil Quilombola, e, mas recentemente na Agenda Social Quilombola são uma precariedade a exemplo da saúde, educação, acessibilidade (estradas de acesso), geração de trabalho e renda, e principalmente a regularização dos territórios Quilombolas.
Para o movimento Quilombola existe atualmente mais de 3000 comunidades quilombola nos mais diversos processos.
Desde a promulgação da Constituição federal em 1988, O Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos – sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura – registra a existência de apenas 1.228 comunidades quilombolas.
Até junho de 2008, apenas 143 comunidades quilombolas haviam recebido o título de propriedade de seu território. Esse número representa apenas 12% do total de comunidades até agora catalogadas pela Fundação Cultural Palmares e nem 5% da totalidade estimada pelo movimento social, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra prevista nos artigos 13 e 14 da Convenção -169 da OIT.
Com o argumento de defender a manutenção do decreto 4887/2003, o governo formou um grupo de trabalho para alterar a Instrução Normativa de Nº. 20.
De acordo com a Convenção 169 da OIT é obrigatória a consulta de boa fé aos quilombolas com o objetivo de haver consentimento antes que qualquer que seja a ação que venha a afetar seus espaços, suas culturas, seu modo de viver e fazer nos seus territórios.
Ocorre que nunca fomos consultados sobre a maioria das ações acima mencionadas com exceção da alteração da Instrução Normativa que o governo ensaiou uma consulta que não podemos considerar legal porque já recebemos o documento pronto e tivemos apenas três dias para ouvir a apresentação do documento pelo governo e colocar os nossos questionamentos.
Nesta consulta percebemos que as propostas de alteração dos artigos da IN retrocedem absurdamente a efetivação dos direitos quilombolas, por isto não houve consentimento da nossa parte na maioria das alterações e segundo o GT aquele documento seria encaminhado para o presidente da república dar o veredito final.
Não entendemos como o governo estava tão preocupado e apressado em alterar a instrução normativa do INCRA porque a consulta foi realizada em abril de 2008 e só agora em 19 de setembro de 2008 o presidente Lula aprovou a nova IN e mesmo assim sem levar em consideração as nossas discordâncias que torna o documento ilegal porque não houve acordo com a maioria dos pontos aprovados na alteração da IN 20.
Por entender que a nova Instrução normativa fere profundamente os nossos direitos garantidos na convenção 169 da OIT em especial o princípio da boa-fé centrando fogo no recuo em relação ao conceito de território, autoidentificação, e supressão da competência do INCRA, prevista no decreto 4887/2003, encaminhamos em 01 de setembro de 2008, uma comunicação à OIT manifestando a nossa insatisfação e sugerindo uma série de recomendações.
O que mais chama a atenção é que todo este retrocesso com os argumentos de está defendendo a manutenção do decreto 4887 não impediu a pressão da bancada ruralista para a aprovação dos projetos lei e a ADIN que continuam tramitando no Supremo Tribunal Federal podendo ser votada a qualquer momento.
Nós queremos apenas usufruir dos espaços que os nossos ancestrais conquistaram a custa do seu suor e do seu sangue derramado nas duras batalhas para defender um futuro digno para os seus descendentes.
Diante do exposto conclamamos a todos os seguimentos defensores das causas dos oprimidos que apóiem a nossa luta nas reivindicações que se seguem:
– Que o presidente da República respeite as posições dos quilombolas que rechaçaram as propostas de alterações feitas pelo governo, para que a consulta fossem considerados de boa-fé nos moldes da OIT somente os pontos consentidos pelos quilombolas deveriam ser alterados.
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
