Ceará paralisa atividades no INSS por duas horas contra aumento da jornada de trabalho e redução de salário. SINPRECE divulga orientações os servidores de como proceder diante da resolução 65.
Seguindo decisão tomada em Assembléia Especifica realizada semana passada para os servidores do INSS, o SINPRECE mobilizou a categoria para uma paralisação de duas horas em todas as APS do Ceará. O ato é uma forma de advertir o Governo Federal que definiu sem consulta aos servidores, pelo aumento da jornada de trabalho e redução de salário para o que não optarem pelo aumento em duas horas diárias.
Intransigentemente a Direção do INSS finge não saber a realidade dos servidores, que há mais de 11 anos estão sem exames periódicos, com mais de 90% na faixa etária acima de 48 anos, com 30 a 35 anos de serviço. Isto vai levar ao caos total o atendimento à população.
Atualmente, mais de dez mil servidores já tem adquirido ou terão até julho, condições de requererem suas aposentadorias. As entidades sindicais têm feito debates sobre a questão do Plano de Cargos e Carreira, Melhores Condições de Trabalho e melhores condições para o atendimento à população e a Direção do INSS, o Ministério da Previdência e do Planejamento preferem ficar escondidos, mesmo sabendo que estão diante de uma crise anunciada.
Para a Organização Mundial de Saúde-OMS é impossível os servidores atenderem durante oito horas diárias, a recomendação, também seguida por instituições bancárias é o atendimento em turnos de seis horas. Existe um limite físico e psicológico para o ser humano realizar algumas atividades de trabalho, é um crime com os servidores o que estão fazendo o Ministro da Previdência e Direção do INSS.
A Diretoria Colegiada do SINPRECE decidiu divulgar orientação, avaliada pela Assessoria Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul (Sindprevs-RS), veja abaixo:
1º – Os servidores deverão assinar ou "logar" o horário de entrada, fazer seis horas de trabalho e não assinar o horário de saída. Além disso, é preciso que cada trabalhador guarde materiais que comprovem o seu dia de expediente, como xerox das concessões de benefícios e etc, em ações judiciais futuras.
2º – Os códigos que a Administração poderá impor serão baseados nos artigos da Lei 8.112 (RJU), que são*:
Artigo 116,1 – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
Artigo 117,1 – Ausência do serviço sem autorização do chefe;
Artigo 117,15 – Proceder de forma desidiosa.
*Esses códigos poderão ser aplicados em até 29 dias para incorrer em PAD (Processo Administrativo Disciplinar) com sanção de advertência.
3º – Notificação – a assessoria e o sindicato notificarão a todos os gerentes regionais e ao Ministério Público o seguinte:
A jornada de trabalho efetiva do servidor, a contar de 01/06/2009 não caracteriza, para nenhum efeito, renúncia ao direito de prestar jornada reduzida de 30 horas, com remuneração correspondente a 40 horas, de acordo com a Portaria Ministerial 179/1984 e o Decreto Presidencial 4.836/03.
4º – Para os servidores do edital 001/dez/2004 – até que a análise da nulidade do item 4.4, que se encontra na PFE (Procuradoria Federal Especializada), seja efetivamente decretada – a DOUPRH orienta que os mesmos deverão cumprir jornada de 30 horas – conforme o referido edital.
*Com informações do SINPRECE, FENASPS e SINDISPREV-RS
Aumento de carga horária repercute na impressa:
Ataque aos servidores do INSS e à CPI da Petrobras
Servidor em Ação – A publicação da resolução nº 65/2009 do INSS caiu como uma bomba no colo dos servidores. As agências do INSS deverão permanecer abertas das 7 às 19 horas, com cumprimento de jornada de trabalho de 8 horas diárias. Atualmente, como conquista de acordo bilateral, essa jornada é de 6 horas. A Fenasps, federação dos previdenciários, soltou nota onde repudia essa medida e conclama todos à greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, dia 1 de junho. Essa decisão do INSS vem na contramão do que obtiveram os funcionários da AGU que voltaram a receber os valores anteriores a instituição da avaliação de desempenho. No INSS aqueles que insistirem em permanecer na jornada de 6 horas sofrerá redução salarial de até 500 reais em seus vencimentos. Pela história de lutas dessa categoria o troco vai ser forte.
A CPI da Petrobras continua rendendo moções de apoio e de rejeição por parte do sindicalismo brasileiro. A CUT e Força Sindical mobilizam-se contra a CPI para fazer o jogo do governo e justificar suas legalizações com recebimento de mais de 100 milhões de reais. Grana pra sindicalista nenhum botar defeito. O que há por trás desta CPI é os bilhões de reais aplicados pela estatal sem amparo legal, segundo o TCU e membros da oposição. A caixa preta da estatal deve ser aberta a todos, seus investimentos devem ser transparentes para que não pairem dúvidas de sua movimentação financeira. Os desvios cometidos devem ser averiguados e punidos, pois não se pode manobrar politicamente uma empresa desta magnitude para atender a interesses financeiros de quem quer que seja. O jogo de cena apimentado pelo governo é para encobrir as irregularidades que parecem ter mesmo ocorrido. A grande maioria dos trabalhadores privados e dos servidores públicos assim como a maioria do povo brasileiro é a favor desta CPI.
*Com informações do Correio Brasiliense / Blog do Servidor / Luciano Pires
Carga horária no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Resolução 65, que trata da faculdade dos servidores da instituição de trabalhar 30 ou 40 horas semanais, com as devidas alterações salariais. O funcionamento das agências da Previdência Social deverá ser proposto pelas gerências executivas do INSS e fixados, por portaria, pelos gerentes regionais, desde que cumprida dez horas ininterruptas. Atualmente, a maioria das agências já cumpre às dez horas para atender ao público. No entanto, as agências tinham que disponibilizar atendimento somente das 8h às 18h. As agências que não tiverem condições de cumprir este horário poderão, a partir desta resolução, oferecer atendimento diário de seis horas, desde que comprovem a falta de demanda, meios técnicos e de pessoal. A mudança na carga horária pode ocorrer a partir de 1º junho. O presidente do INSS, Valdir Simão, explica que a medida permitirá que as agências fixem seu atendimento de acordo com a realidade de cada região.
* Com informações da coluna PONTO DO SERVIDOR / Maria Eugênia / Jornal de Brasília
