A Diretoria Colegiada do SINPRECE na tarefa de mobilizar a sociedade contra o aumento do GEAP Saúde deverá solicitar audiência com a Promotora de Justiça em Saúde no Estado Ceará, excelentíssima Isabel Porto.
O objetivo da audiência é levar ao conhecimento da promotoria a problemática vivida pelos servidores da GEAP no Ceará, após as mudanças no modelo contributivo adotado pela Fundação e que tinham como caráter único o reajuste das mensalidades pagas pelos usuários. O oficio de nº41/09 já está sendo encaminhado pela Secretaria da Seguridade Social e GEAP do SINPRECE, a ação é mais uma tentativa dos trabalhadores de barrar o aumento contributivo.
Paralelamente, a Diretoria Colegiada e a Assessoria Jurídica da entidade já estão estudando a ação que deverá ser ajuizada na Justiça do Ceará, seguindo orientação da FENASPS após o recuo do direito a liminar concedida pela juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, contrária ao aumento da mensalidade. A magistrada alterou a abrangência da sua decisão, após reunião com os representantes das patrocinadoras da GEAP na última sexta, dia 27/03, excluindo a Federação e o SINPRECE da decisão, mantendo apenas a decisão para os servidores de Brasília.
A FENASPS, através de sua assessoria jurídica, explica que é necessário que os sindicatos ajuízem novas ações nos Estados. Essa opção acelerará a obtenção de decisões judiciais, ainda que permita a existência de decisões diferentes nos Estados sobre o mesmo assunto. Além disso, foram distribuídos em diversos locais de trabalho do INSS e do Ministério da Saúde, formulários padrão para que o servidor possa denunciar o aumento junto ao Ministério Público, o documento já esta disponível também no site do SINPRECE.
O SINPRECE informa que todas as ações no campo jurídico e político serão tomados para que esta decisão seja reafirmada para todos os usuários da GEAP. A batalha jurídica e também política é muito maior, envolve cifras volumosas. Portanto, a mobilização deve ser permanente.
*Com informações do SINPRECE
