Acontece nesta sexta-feira, dia 10 um grande ato público, promovido pelo comando estadual de greve, na cidade de Sobral – região Norte do Ceará. Um ônibus com 60 pessoas deverá sair de Fortaleza, além deles, os servidores da APS de Itapipoca (cidade da região Norte) também participarão da movimentação.
Será realizado nesta sexta-feira, dia 10 um grande ato público, promovido pelo comando estadual de greve, na cidade de Sobral – região Norte do Ceará. O ato previsto para ocorrer em frente à sede da Gerência Executiva de Sobral, a partir das 11h, tem como objetivo fortalecer o movimento na região. A greve do INSS entra hoje em seu 23º dia.
Para participar das atividades que estão sendo desenvolvidas para cidade de Sobral, um ônibus com 60 pessoas deverá sair de Fortaleza, além deles, os servidores da APS de Itapipoca (cidade da região Norte) também participarão da movimentação.
Além desta atividade, o comando estadual de greve realizou na quinta, dia 09 assembléia especifica do INSS, na escadaria da Gerência Executiva Fortaleza onde foram retirados 03 delegados para participar da Plenária do INSS que será feita em Brasília e convocada pela FENASPS. A plenária ocorre neste sábado, dia 11.
Segundo o último balanço do SINPRECE, a greve do INSS no Ceará tem índice de 60% de adesão. Nesta semana, diversos servidores de agências do interior não se renderam as tentativas de repressão feitas pelo INSS e decidiram pelo apoio a causa. As novas adesões vieram das APS das cidades de Quixeramobim, Quixadá e Canindé.
BRASIL: Greve chega ao seu 24º dia, veja aqui avaliação da FENASPS
A política levada a cabo pelo Ministério da Previdência desde a edição da MP 441, a ruptura das discussões no GT, a imposição do aumento da jornada de trabalho a partir de 1 de Junho de 2009 com a revogação da Resolução X que garantia o trabalho em turnos de 6 horas, a implantação da Opção entre 30 e 40 horas reduzindo salários, o controle da jornada através de ponto eletrônico, a implementação das metas de avaliação de desempenho que eleva em 2011 a parcela variável do salário a 75% e a total falta de controle dos servidores sobre as condições que determinariam nosso trabalho, foi apenas a ponta do iceberg dos ataques do Governo Lula e foram determinantes para que a categoria entrasse em greve no dia 16 de junho/09, ampliando o movimento que já atinge 20 estados.
Os servidores do INSS de forma corajosa num exemplo histórico de resistência dos trabalhadores decidiram entrar em greve enfrentando as mentiras do Governo que numa cruzada fundamentalista utiliza sua máquina de propaganda dizendo o tempo todo que tínhamos rompido o acordo. A mídia burguesa a serviço do governo, tenta igualar os trabalhadores a centenas de deputados picaretas, que não cumprem a lei, que roubam, desviam e fazem tráfico de influência.
Enfrentamos ainda as articulações políticas, travestidas de jurídicas, do Governo com o STJ, que passando por cima de princípios Constitucionais e jurídicos tentam estabelecer um cerco de pressões para fazerem a greve recuar. Como ato final das ações de repressão fomos atacados pelas forças do Estado como as Polícias Militares e Federal, que ocupam as APS, rasgam faixas e cartazes, agridem com bombas de efeito moral, gás de pimenta, socos, chutes e cacetadas servidores e população, repetindo com a devida proporção a repressão imposta por FHC aos petroleiros em greve em 1995, seguindo na linha da criminalização do movimento sindical e social e tentando quebrar pela força bruta a organização dos trabalhadores.
Os Trabalhadores do INSS estão resistindo a todos estes ataques, apesar da Conjuntura
extremamente difícil, onde em função de suas políticas assistencialistas, o Governo Lula tem hoje mais de 80% de aprovação nas pesquisas, sendo uma Greve isolada pelo fato de enfrentar este Governo e confrontando com todos seus aparatos institucionais: Judiciário, Mídia, Policias, Julgamento de Ilegalidade da Greve e Interditos Proibitórios com multas de até 150 mil reais contra nossos Sindicatos e a FENASPS.
A CUT e a CNTSS durante todo este tempo, atuaram nos bastidores do Governo para fortalecê-lo e desmontar a Greve. Dos Estados dirigidos pela CNTSS/CUT, apenas na Bahia e Paraíba houve greve a partir do dia 16, mesmo assim porque as bases, dirigidas pelas Oposições da FENASPS, passaram por cima dos Sindicatos e entraram em greve. Em Pernambuco, onde efetivamente a CNTSS/CUT controla o sindicato, a Greve iniciou apenas no dia 25/06 como forma de se legitimar e cacifar para intervir no processo de negociação, fortalecendo a posição do Governo no desmonte da Greve.
A FENASPS ao contrário passou todo este tempo da Greve buscando NEGOCIAÇÃO junto ao Governo, o que foi de forma sistemática e autoritária negado pelo Ministro Pimentel e por toda a Direção do INSS. Frente à postura inflexível e imprópria destes, buscamos o Congresso nacional e a parlamentares no sentido de construir as mediações necessárias.
Importante destacar aqui a postura de alguns parlamentares como os senadores Jose Nery (Psol, que colocou seu gabinete completamente a serviço de nossa Greve, tendo sido o articulador da Audiência Pública que abriu o processo de interlocução com a Liderança do Governo, junto com esforços de outros parlamentares e militantes), Paulo Paim (PT), da Comissão de Assuntos Sociais, Rosalba Chiarlini, Deputados Chico Alencar (Psol), Mauro Nazif (PSB), Mauricio Rands (PT), Paulo Rocha (PT), dentre outros que expressaram seu apoio.
Importante também destacar o papel do Ministério Público Federal que atuou no sentido de exigir a abertura de negociações e colocou-se favoravelmente à manutenção da jornada de 30 horas.
Enquanto a FENASPS busca a NEGOCIAÇÂO, o Governo patrocina a repressão e suas ameaças de corte de ponto, desconto dos dias, aberturas de processos administrativos para demitir e outras arbitrariedades mais.
É nesta Conjuntura, no 24º dia da Greve, com a categoria resistindo heroicamente, frente a estes ataques, que o Comando Nacional sentou no dia de ontem, 08-07-09, com a Liderança do Governo, Deputado Henrique Fontana e parlamentares para tentar construir um encaminhamento que desse conta de contemplar nossas reivindicações.
O que ficou evidente para o Comando Nacional é que ao tomar a Greve como um ataque pessoal e se portar de forma autoritária e infantil, o Ministro Pimentel abriu mão de seu papel dirigente no Ministério da Previdência e acabou tendo o processo de negociação de sua competência encaminhado por outras instâncias do Governo, que de fato reconheceram não só a existência da Greve, mas a necessidade de media-la e resolvê-la. Ficou claro para nós que o Governo, que nesta mesma semana, pressionado pela greve, se viu obrigado a reafirmar que cumpriria com os acordos feitos com o Funcionalismo federal, tentando assim impedir uma “contaminação” dos outros servidores com nossa Greve, se viu obrigado por nossa movimentação nacional a sentar
com o movimento. A greve, enfrentando a intransigência do governo impôs uma correlação de forças que obrigou a representação do governo a sentar conosco reafirmando o respeito a nossa resistência.
Em anexo enviamos a todos os Estados a Ata produzida nesta reunião em que a liderança do governo e os parlamentares buscaram construir proposta capaz de permitir o distensionamento entre a categoria em greve e o Governo na figura do Ministro Pimentel. As Assinaturas da FENASPS não devem ser caracterizadas como uma concordância com todos os pontos ali elencados, pois na verdade discordamos da maioria deles, e apresentamos vários adendos e destaques que já passaremos a enumerar, produzidos a partir dos limites impostos pelo governo aos parlamentares e que deverá ser fruto de debates nas Assembléias.
Foram os seguintes nossos destaques as propostas apresentadas pelo Governo:
1 – Sobre a manutenção dos salários sem redução para a jornada de 30 horas solicitamos que fosse referente ao mês de junho de 2009 e não maio, pois isto significaria nenhuma redução de fato.
2 – Sobre a reabertura do prazo de opção para a carreira do Seguro Social, na medida em que o Projeto tem que ser votado na Câmara e que já estamos as portas do recesso parlamentar, concordamos com a proposição apresentada pelo Governo. Os parlamentares informaram que o PL deverá ser votado na primeira quinzena de agosto.
3 – Sobre a incorporação gradativa da GDASS aos vencimentos o Governo não queria expressar sua concordância com este ponto, remetendo direto ao GT, mas o Comando insistiu para que o fosse indicado ao GT à prioridade na discussão de que deve haver uma inversão, tornando a parcela fixa superior à parcela variável.
4 – Sobre a realização de concursos públicos o governo informou que contratará de acordo com suas necessidades. Insistimos de que os servidores deveriam ter peso na decisão sobre as NECESSIDADES, uma vez que arcamos com as conseqüências da falta de pessoal no INSS, ficou estabelecido também esta definição do GT. Lembramos aos parlamentares que as medidas do governo estão diretamente relacionadas ao fato de que mais de 10.000 servidores se aposentarão em breve.
5 – Sobre o aumento do Vale Refeição, apesar da insistência do Comando, o Governo se negou peremptoriamente a assumir qualquer compromisso de aumentar o valor do vale-refeição para o INSS.
6 – Sobre a proposta de revogação da Resolução INSS/65/2009, apesar de ter dito que a posição do Ministro era de não negociar de forma nenhuma nada concernente a Jornada de Trabalho, o Governo aceitou encaminhar este debate para o GT, suspendendo o ponto eletrônico por 90 dias.
7 e 8 – Sobre a reversão do código 28 para 95 e a suspensão das multas sobre os sindicatos, não houve nenhuma concordância do Comando Nacional de que estes temas deverão seguir sendo discutidos no STJ. Insistimos até a última hora contra o código 28, os descontos dos dias parados, as multas e qualquer punição aos servidores. Frente inclusive a uma manobra da CNTSS, que tentava privilegiar a negociação das multas dos sindicatos ao invés dos dias parados dos servidores, a FENASPS fez uma declaração de que abria mão de ter a questão das multas resolvidas desde que não se descontasse os dias de greve. Mas o Governo bateu firme e não aceitou a proposição, dando como saída uma articulação por fora, com parlamentares de forma a criar um Projeto no Congresso que anistiasse as punições, na medida em que não tinham a concordância do ministro Pimentel para avançar neste ponto.
9 – Quanto à retirada do PL 248-98 que tenta regulamentar a Emenda Constitucional que prevê demissão em caso de avaliação de desempenho negativa os representantes do Governo se comprometeram a tratar de sua retirada no Congresso, tendo o Comando se comprometido com o acompanhamento para viabilizar.
10 – Quanto à criação do GT para discutir jornada, condições de trabalho entre outros pontos o comando insistiu para que houvesse um maior detalhamento de quais questões seriam tratadas no GT, e que, portanto estavam sendo reabertas para possíveis mudanças da categoria. Foram explicitados como reabertos estes pontos, e que imediatamente após o fim da greve o grupo seria formado e que durante os próximos 90 dias (que inclusive o ponto eletrônico estaria suspenso) nós refaríamos o debate e entraríamos em um novo processo de negociação.
A avaliação do Comando de Greve é que as propostas articuladas aqui são insuficientes para resolver nossas reivindicações e que expressam uma correlação de forças dura para os trabalhadores. Alertamos a categoria a não ter ilusão de que estes pontos refletem uma negociação completa, mas entende também que frente às adversidades por nós enfrentadas, pode ser um instrumento que nos dê perspectiva de continuidade de nossa luta, devendo o movimento discutir os próximos passos.
Diante destes desafios a categoria deve tomar uma decisão capaz de garantir a unidade dos trabalhadores em greve de forma a preservar nossa organização e a continuidade de nossa luta.
*Com informações do SINPRECE e da FENASPS
