Os senadores da Comissão de assuntos sociais aprovaram resolução requerendo ao Ministro da Previdência Social a abertura das negociações da greve dos servidores do INSS.
A importante audiência pública foi realizada no último dia 02/07 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal que contou com a presença dos Senadores: José Nery, Rosalba Ciarlini – Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Paulo Paim (PT) Presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público, Eduardo Suplicy (PT), Roberto Cavalcanti, Augusto Botelho, Jose Valadares e Paulo Dugo. Dr. Peterson de Paula – Procurador da República do Distrito Federal.
Os integrantes do Comando Nacional da FENASPS, Vice-Presidente da COBAP Silberto Silva, e Raimundo Parente – Associação dos Médicos Peritos do Distrito Federal. Mais de quinhentos servidores em Greve estiveram na Audiência Pública no Senado Federal representando os Estados: ES – BA – DF – MG – SC – SP – PR – RS – RJ – RN – PE – SE.
A FENASPS apresentou um diagnóstico da situação do INSS, destacando com a importância do Seguro Social na sobrevivência e amparo de milhões de famílias brasileiras, sendo ainda a mais importante distribuidora de renda da América Latina.
Ressaltamos importante papel dos servidores que mesmo diante das dificuldades, das péssimas condições de trabalho, tem dedicado com afinco conseguindo prestar serviços de qualidade aos brasileiros, cumprindo sua função pública.
Apresentamos denúncia do governo que não cumpriu integralmente nenhum dos acordos assinados nas últimas greves realizadas, principalmente a greve de 2005, que foi suspensa com o compromisso governamental de implantar o plano de cargos e carreira, a implantação de programas de melhores condições de trabalho. Desmascaramos as mentiras do governo sobre o acordo de greve assinado em 2008, que previa nas clausulas quarta e quinta, respectivamente a instalação de Grupo de Trabalho visando à implantação de Plano de Cargos e Carreira, melhores condições de trabalho, discussão da Jornada de Trabalho e avaliação de desempenho. O governo recusou implantar os GTs e unilateralmente publicou a MP 441/08, convertida na lei 11.907/09.
Apresentamos ainda denúncia que a direção do INSS publicou resolução 065/09, aumentando a Jornada de Trabalho para 40 horas, descumprindo o disposto do Decreto Presidencial 4836/03, que estabelece a jornada de 30 horas semanais, quando o trabalho for realizado em turnos ininterruptos, e recusou terminantemente a fazer discussão com os trabalhadores, que deflagram greve para manter seus direitos.
Solicitamos também apoio do Congresso Nacional contra a criminalização da greve, da repressão feita pelo governo que utiliza a Polícia Federal para agredir e intimidar grevistas, abrindo na marra as unidades da Previdência Social, e também o uso do poder judiciário que vem aplicando multa a cassando às liminares deferidas pela Justiça Federal nos Estados.
Aprovada moção para abertura de negociações com Ministério
Os Senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram resolução que será encaminhada pelo Senado Federal ao Ministro da Previdência, Presidente do INSS, Casa Civil e Ministério do Planejamento para abertura imediata de negociação, a proposta é a partir da próxima semana, pois o Ministro alegou que estava com compromissos nos Estados e não poderia receber a comissão do Senado nesta semana.
Após audiência os Servidores saíram em passeata até o Salão Verde da Câmara Federal, onde foi realizada reunião publica com o Presidente Michel Temer, que irá receber o Comando de Greve na próxima semana, a com finalidades dos deputados participem e acompanhem o processo de negociação da greve. Lembrando que o apoio dos parlamentares foi fundamental nas negociações das greves realizadas em anos anteriores.
Foi ainda proposto aos Senadores para apresentação de projeto de Lei, ou emenda a PEC 75, do Senador Paulo Paim, que regulamenta Jornada de 30 horas para os Servidores Públicos. Os Senadores assumiram compromisso de apoiar projeto de Lei anistiando todos que participaram de movimentos grevistas, sejam suspendendo eventuais punições contra os servidores anistiando as multas contra as entidades sindicais.
A greve atingiu 18 dias com paralisação em 20 Estados, o comando de greve considerou que foi fundamental a mobilização dos servidores com a realização de atos nos Estados e em Brasília, para conquistar apoio dos senadores a greve dos Servidores do Seguro Social, que estarão fazendo gestão junto ao Ministério da Previdência para abertura de negociações.
É importante e determinante a partir de agora, intensificar a mobilização com ações para aumentar adesão à greve nos locais de trabalho. A realização das atividades nos Estados, com estas ações do movimento estaremos rompendo as barreiras impostas pelo governo, reabrindo as negociações da pauta de reivindicação.
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*Com informações da FENASPS
