A reunião entre os representantes da FENASPS mais o Sindprev/DF com o Presidente do INSS, Valdir Moyses não teve nenhum avanço. Mostrando-se irredutível, o Presidente do INSS logo avisou aos participantes que não estava ali “para negociar” revelando o tom que seria dado a reunião
O encontro ocorreu graças ao Procurador da República no DF, Dr. Peterson de Paula Pereira que fez as solicitações. Entretanto, mostrando-se irredutível, o Presidente do INSS logo avisou aos participantes que não estava ali “para negociar” revelando o tom que seria dado a reunião.
Na audiência o Procurador do Ministério Público apresentou sua intenção de buscar contribuir na abertura das negociações entre o Governo e os servidores em greve considerando principalmente os interesses dos segurados.
O SINPRECE lamenta a postura do Presidente do INSS, o encontro seria mais uma oportunidade de discutir a questão da carga horária e a redução de salário para os servidores do INSS, em vez disso, apenas repetições de encontros anteriores onde o Executivo não mostra interesse em ouvir os trabalhadores e optando assim pelo seu modelo “rolo compressor” de decisão unilateral.
Desta forma, a FENASPS e o SINPRECE orientam aos servidores a ampliar a greve, haja vista, não haver por parte do Governo disposição em negociar qualquer proposta neste momento. Além disso, os trabalhadores do Seguro Social devem alardear uma grande campanha pela CPI, ampliando denuncias contra o INSS e reivindicar a instalação de um processo investigatório, outro ponto é a busca de reuniões com os Médicos Peritos, trabalhando a adesão da mesma a Greve Nacional.
Confira abaixo o relatório da FENASPS sobre o encontro:
Relatório da audiência no Ministério Público
Data: 23/06/09
Participantes:
Pela FENASPS: José Campos Ferreira Campos/RS – Maria Helena da Silva/MG – Carlos Roberto dos Santos/DF – Neli Braga Batista/DF – Inês Vargas/DF – Rita de Cássia Pinto/SP – Deise Lúcia do Nascimento/SP – Tércio Leocárdio/RN – Gláucia Bahia de Brito/SC – Rolando Medeiros/RJ
Pelo Governo: Peterson de Paula Pereira – Procurador da República do Distrito Federal, Miguel- Procurador-Representando o INSS, Valdir Moyses Simão-Presidente do INSS, Claudia-Ministério do Planejamento.
Por solicitação do SINDPREV/DF o Procurador da República no DF, Dr. Peterson de Paula Pereira marcou audiência com a FENASPS, o INSS, e o Ministério do Planejamento.
Na audiência o Procurador do Ministério Público apresentou sua intenção de buscar contribuir na abertura das negociações entre o Governo e os servidores em greve considerando principalmente os interesses dos segurados. Apesar das considerações do Procurador do Ministério Público, o Presidente do INSS abriu sua participação na reunião externando a seguinte posição: – não vim aqui para negociar.
O SINDPREV/DF na sua solicitação apresentou o termo de acordo que prevê a discussão sobre jornada de trabalho e GDASS; Formalizou a denúncia de que o Governo de forma atropelada impôs o aumento da jornada de trabalho, a redução salarial e a GDASS sem qualquer mecanismo de discussão com os servidores, ou seja, o Governo descumpriu o acordo através da edição da MP 441, Lei 11.907/2009.
O Presidente do INSS, Valdir Moyses, alegou que tem sido pressionado pelo TCU, Ministério Público e Controladoria no sentido de exigir o cumprimento da jornada. Considera que a jornada é de 40 horas e que agora está regulamentada em lei, por isso recorreu ao STJ. O Dr. Valdir alega que a Lei que descumpriu o acordo não pode ser mudada.
Os representantes da FENASPS e dos Sindicatos estaduais presentes na audiência levantaram o conjunto de problemas que levaram o Governo a impor a jornada de 40 horas. Na reunião foi relatado o fato de que 1/3 da categoria, cerca de 10.000 servidores estão próximos de se aposentar e que diante deste fato o Governo decidiu aumentar a jornada e intensificar o ritmo de trabalho através da imposição da GDASS. Esta é a forma de o Governo resolver o problema da falta de funcionários sem a realização de novos concursos.
Salientamos também a situação de caos em virtude de mais de 20 anos sem concurso público, que cerca de 1/3 dos novos contratados já saíram do INSS, que o governo pretende abrir mais de 700 postos sem contratação de servidores.
Levantamos também na audiência os problemas relacionados ao desvio de função, a situação dos servidores de nível auxiliar, de técnicos e analistas. Em particular foi ressaltado que a FENASPS e os Sindicatos até o momento vem buscando uma negociação que permita resolver os problemas, o que em nosso entendimento depende da formalização de uma Carreira no Seguro Social. Ao mesmo tempo compreendemos que todo o processo de concessão realizado pelos servidores técnicos não encontra amparo no que se refere à definição das atribuições.
Denunciamos a farsa da GDASS, que pode até ser atingida no primeiro ciclo de avaliação, porém na medida em que os servidores se aposentarem a situação se inverterá e ficará cada vez mais difícil cumprir as metas. A imposição das metas de avaliação de desempenho, somada à redução do tempo necessário para a concessão de benefícios e atendimentos tem levado a distorções e colocado os servidores em risco na concessão de benefícios, levando ao aumento da quantidade de benefícios indeferidos, que esta situação irá ao curto prazo levar os trabalhadores ao adoecimento, aumentar a demanda por recursos, revisões e ações judiciais, além de aumentar a incidência de ações criminais contra os servidores.
Reafirmamos ao Presidente do INSS a posição assumida na mesa de negociações de 2008 onde fomos categóricos em afirmar que se o governo tentasse impor a jornada de 40 horas e a variação sobre a GDASS em 2009, a categoria sairia em greve como tem feito em todo o país.
Lembramos aos representantes do Governo que desde 1983 cumprimos e assinamos a jornada de 30 horas e que outros governos já tentaram impor a jornada de 40 horas inclusive com a criação de duas tabelas, de 30 e 40 horas, e que FHC quando tentou impor a redução salarial, levou a categoria à greve em 1996.
Levantamos ainda os problemas relacionados ao valor do Vale Refeição, da falta de exames periódicos, da falta de uma política de saúde do trabalhador para os funcionários do setor público, bem com a ação de assédio moral materializada no código 28, determinado pela diretoria do INSS.
Reafirmamos a disposição de encontrar uma saída para a greve, de negociar com o Governo, porém não vamos rebaixar os direitos e as conquistas da categoria. Diante dos elementos apresentados pelos companheiros dos sindicatos estaduais e da FENASPS, o Procurador da República fez importantes considerações, principalmente, no que se refere à situação dos segurados. Na sua avaliação o importante para a sociedade é a qualidade dos serviços prestados, e que a jornada de trabalho deve ser avaliada de acordo com as especificidades de cada Órgão, fato este ocorrido no próprio Ministério Público Federal. Sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – feito entre o INSS e o Ministério Público o procurador avaliou que o termo se pautava por bases e metas ideais, longe da realidade do INSS. Reconheceu que a carreira do INSS é uma das mais desprestigiada no executivo e que desempenha importante papel para a sociedade. Lembrou que cada órgão tem o poder de definir sua jornada.
O Procurador solicitou que o INSS e o Ministério do Planejamento se manifestem formalmente sobre o processo de negociações, e que fará contato com o Ministro do STJ e incumbiu o Presidente do INSS de fazer contato com o Ministro da Previdência.
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
