A definição sobre a Fundação de Seguridade Social – GEAP – ainda não tem data marcada. No dia 15 de outubro, após ouvir os discursos de defesas dos ministros Carlos Brito e Carmem Lúcia, o ministro Ricardo Lewandowski entrou com um Pedido de Vista que adiou o julgamento do STF quanto à prestação de serviços de assistência à saúde feitos pela GEAP.
Segundo a FENASPS “O ministro Carlos Brito defendeu a manutenção de todos os convênios existentes hoje na GEAP e ainda poderá firmar novos convênios desde que sejam com os Servidores Públicos Federais, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos.”
Já a ministra Carmem Lúcia considerou ilícita a ausência de licitação na contratação dos convênios com os demais patrocinadores, tendo em vista que a GEAP foi criada para assistir somente a quatro Órgão Federais.
Criada originalmente para atender os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho, a GEAP conta hoje com mais de 80 convênios, totalizando 700 mil assistidos. Se os ministros entenderem que a Fundação não pode firmar convênios com os órgãos que não a criaram, cerca de 250 mil pessoas, em grande parte idosos, ficariam sem plano de saúde.
Um julgamento previsto para ocorrer ainda este mês definirá qual a personalidade jurídica da GEAP, tema da polêmica, e se ela deverá ou não participar de processos licitatórios para celebrar os demais convênios.
* Com informações da GEAP, FENASPS e Portal G1
