PAC: sem euforia com novo pacote econômico

Críticos avaliam que medidas anunciadas pelo governo Lula não alteram a política macroeconômica e concentrarão renda; elogio, apenas, à disposição de o Estado ampliar o investimento público.
Luís Brasilino,
 
Do Brasil de Fato
 
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo federal no dia 22, dividiu opiniões no campo na esquerda e nos desenvolvimentistas. Para alguns, não garantirá a expansão da economia e, pior, atuará como um fator concentrador de renda e prejudicará os trabalhadores, retirando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabelecendo regras para um reajuste estrangulado aos servidores públicos e para o salário-mínimo.
 
Mas, passados mais de 15 anos de hegemonia neoliberal, com a economia estagnada e os índices sociais em piora, o PAC até que animou um outro setor que aprovou o aumento dos gastos públicos em detrimento da agenda do mercado financeiro.
 
Um dos otimistas é o economista José Carlos de Assis, editor do site Desemprego Zero. “Quero apoiar o programa porque é um começo, pelo menos muda o sinal. É muito pouco, mas esse pouco está na direção correta”, avisa. Assis se refere aos R$ 52,5 bilhões que o PAC destinará ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) até 2010.
 
A expectativa do governo é que até esse ano seja investido na economia brasileira R$ 503,9 bilhões, sendo que, destes, R$ 217 bilhões viriam da iniciativa privada, R$ 219 bilhões de estatais e R$ 68 bilhões do orçamento da União, incluído, aqui, os recursos do PPI.
 
Pouco crescimento
 
O lado que Assis não gostou do PAC são essas previsões de investimentos. Para ele, foi feito um dimensionamento falso. “Muito disso certamente não virá, como não veio com os PPAs (Plano Plurianual) sucessivos do governo Fernando Henrique Cardoso – e do governo Lula também. Essa idéia de esperar que o privado vai investir em infra-estrutura é um sonho de uma noite de verão”, garante.
 
Desse modo, Assis está seguro de que, ao contrário do que seu nome diz, o programa não garante crescimento acelerado. Guido Mantega, ministro da Fazenda, reconhece que, da previsão de aumento de 4,5% do PIB para 2007, apenas 0,5 ponto percentual poderá ser creditado ao PAC.
 
Reinaldo Gonçalves, economista e professor da Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e da turma dos mais críticos, também lembra dos PPAs para sustentar que o novo programa do governo federal não vai mudar nada. “Se não mexer na política macroeconômica, o PAC vai ser só uma lista de compras. Acredito que isso tem uma probabilidade maior de acontecer”, prevê.
 
“Não há nenhuma indicação de que vai haver mudança significativa na política macroeconômica. Tanto é que a discussão passa por um ajuste fiscal na margem, continua essa paranóia do mega-superavit primário, continua o viés restritivo da política monetária, não há indicação de expansão de massa de salário que provoque demanda, então o ambiente de negócio continua sombrio”, lamenta Gonçalves.
 
Política econômica
 
E é na manutenção desse modelo que fica o calcanhar-de-aquiles do programa. Os R$ 17 bilhões anuais que o governo federal pretende usar em obras de infra-estrutura nem arranham a desigual relação existente entre os investimentos públicos e o que é gasto com juros. Nos últimos quatro anos, o mercado financeiro recebeu, em média, R$ 140 bilhões. O PPI, inclusive, é fruto de um acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2004. Sua finalidade é garantir que os recursos nele aplicados não sejam drenados para fazer superávit primário (economia de recursos para o pagamento de serviços da dívida, mais conhecidos como juros).
 
“Esse PPI é uma bobagem”. Vai continuar o arrocho fiscal. É uma tolice contábil que não serve para nada. E não tem nem mais o pretexto de ter o acordo com o FMI. “O fato é que o governo tem total liberdade de fazer o que quiser com o orçamento público”, lembra Gonçalves.
 
Além disso, o PAC prioriza investimentos em obras, não em políticas sociais. “Isso é uma falha. Temos graves deficiências em políticas públicas e isso passa, inclusive, pelos orçamentos dos governos estaduais que estão limitados com os serviços da dívida ao governo federal”, reflete Assis. Ele sugere quase esferas governamentais negociem uma forma de abater os juros vinculados ao gasto, sobretudo, em saúde, educação, segurança e saneamento.
 
De acordo com Reinaldo Gonçalves, o PAC acabará acentuando a concentração de renda no país. “O mecanismo de ajuste do salário mínimo e reajuste do funcionalismo conta exatamente no sentido contrário da distribuição, o aumento real que ele prevê é muito pouco”, critica.