CUT divulga relatório sobre audiências com Ministros em Brasília

Após as manifestações promovidas pela CUT em Brasília, do qual o SINPRECE enviou delegação a fim de participar do Movimento e que segundo números da CUT participaram mais de 20 mil pessoas, uma serie de reuniões com ministros foram realizados para se discutir os pleitos dos trabalhadores, veja abaixo relatório da CUT sobre as reuniões:
 
1-Audiência com Luiz Dulci
 
Após questionamentos e sugestões dos dirigentes, o ministro Dulci comentou uma a uma as demandas que foram entregues ao presidente Lula no dia 24 de julho e o que já está sendo ou poderá ser feito pelo governo federal. Destaque para alguns pontos:
 
-Servidores públicos – o ministro afirmou que a elaboração de um sistema de negociação permanente no setor público já está a caminho. Um grupo de trabalho formado por representantes do funcionalismo foi formado e iniciou a construção do projeto. “Temos a determinação do presidente de regulamentar a negociação coletiva no serviço público. O grupo de trabalho encarregado da elaboração está com a bola”.
 
-Convenção 151 – a ratificação vai sair, garantiu Dulci. A Convenção tem como objetivo principal o respeito à organização sindical e à negociação coletiva. “A 151 abre o caminho para que a negociação também se estenda aos estados e municípios”, comentou. No momento, o texto passa pelos trâmites burocráticos dos ministérios afins. “Mas é certo que atenderemos essa reivindicação da CUT”, afirmou.
 
-Convenção 158 – “O Planejamento e o Trabalho já aprovaram a ratificação”, disse Dulci. A 158 inibe as demissões imotivadas, atualmente usadas em larga escala para diminuir salários e enfraquecer a organização dos trabalhadores. “Estamos na fase de consultas aos ministérios, para aparar arestas jurídicas que possam existir. O governo está decidido a fazê-lo”.
 
-Emenda 3 – “Estamos todos nos empenhando, em todas as frentes, para manter o veto do presidente à emenda 3. Na próxima reunião do conselho político, com lideranças de todas as bancadas, o governo federal vai reforçar essa posição”.
 
Interdito proibitório – “Temos mantido contato com o Judiciário, estamos fazendo várias gestões junto aos Ministros do Supremo”.
 
-Emenda 54 – estupidamente chamada de “trem da alegria” pelos grandes jornais, ontem, a contratação definitiva de servidores sem estabilidade, mas há bastante tempo no serviço, é vista como possível por Dulci. “Uma de minhas primeiras lutas como sindicalista foi pela contratação de professores nessas condições, em Minas”, lembrou. “Porém, precisamos elaborar um critério justo: um concurso público em que o tempo de casa conte pontos, por exemplo”.
 
Fundação Estatal – solicitou um documento da CUT que encaminhará ao Presidente Lula.
 
2- Audiência com Lupi
Simultaneamente à reunião no Planalto, ocorreu a audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em que os cutistas denunciaram a inconstitucionalidade do interdito proibitório e a necessidade da aprovação da Convenção 158. Nossas propostas foram acatadas pelo ministro, abrindo possibilidades concretas para a ratificação da 158.
 
3-Audiência com Temporão
 
O principal tema da audiência das Centrais Sindicais foi fundações estatais de direito privado. No início da audiência, a CUT registrou ao ministro Temporão sua posição contrária ao Projeto de Fundações Estatais de Direito Privado. Após o debate, o ministro se comprometeu a iniciar um processo de debate e negociação em torno de mudanças necessárias ao projeto. Ficou acertado que o projeto será discutido setorialmente (Saúde, Educação etc.). Para tanto, será constituído de um fórum amplo com todos as centrais sindicais e ministérios para debater o PL autorizativo e de fóruns setoriais para debater caso a caso.
 
Regulamentação da PEC 29 – o ministro concorda com a reivindicação da CUT e vai dar seu apoio.
 
4-Audiência com Paulo Bernardo
 
Paulo Bernardo se comprometeu a enviar a Convenção 151 para ratificação pelo Senado até a primeira semana de setembro.
 
Nesse período, o governo e uma representação de servidores federais vão elaborar o texto de emenda constitucional para adequar a legislação vigente à 151, de modo que ambos os textos estejam prontos no mesmo período. O PLP 01 será revisto. “Isso é decisão tomada, vamos fazer”, havia dito Paulo Bernardo durante a audiência. Informado de que o deputado José Pimentel, relator do projeto na Câmara, dissera que esperava uma sinalização do governo, Bernardo telefonou-lhe. Ficou marcado para a próxima semana o início das mudanças necessárias ao projeto _ que o governo se recusa a retirar integralmente.
 
Durante a audiência, ficou acertado também que a proposta de criação de fundações estatais será revista, a partir de debates setoriais, conforme concertado no dia anterior com o ministro José Gomes Temporão, da Saúde. Bernardo garantiu também que o governo vai estabelecer o processo de eleição direta de trabalhadores para o conselho de administração das empresas estatais.
 
5-Audiência na Comissão de Seguridade da Câmara
 
Além da CUT, participaram representantes do MTE, da Fundacentro e da Associação de Médicos Peritos. Durante a audiência foi feito um balanço dos cinco meses de aplicação do nexo. A conclusão é de que o instrumento é positivo, combatendo a subnotificação, mas precisa ser aperfeiçoado.
 
Quanto ao sistema de consultas via internet, a CUT se comprometeu a enviar propostas para aperfeiçoá-lo.