Crise na Saúde: MP quer a contratação de médicos

O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado. Ele quer a contratação imediata de cirurgiões cardiovasculares para atendimento na rede pública
 
Rocélia Santos
Do Jornal O POVO
 
O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado contratem, com urgência, médicos cardiovasculares, torácicos e anestesiologista. Na última segunda-feira, 27, o órgão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela contra o município de Fortaleza e o Estado do Ceará. Na ação, o MPE pede à Justiça que seja determinada, no prazo de cinco dias, a requisição destes profissionais, a fim de que se restabeleça o atendimento médico-hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a rede pública e privada.
 
Há uns 40 dias, os cirurgiões cardiovasculares de hospitais conveniados ao SUS deixaram de atender os pacientes e realizar cirurgias. Com isso, todo o atendimento da população teve de ser centralizado no Hospital de Messejana, sobrecarregando a unidade. "Nossa preocupação é que seja agravada a situação desses pacientes que estão aguardando uma cirurgia no Hospital de Messejana. No dia 24, cerca de 77 pessoas aguardavam cirurgia", afirmou a promotora de justiça, Isabel Porto.
 
Segundo Isabel Porto, a contratação destes profissionais deve ser feita via cooperativas médicas ou não, utilizando como referência, em caráter emergencial, a Tabela de Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos (CBHPM), com redutor de 50% do seu total. "O diferencial da tabela é grande se comparado ao que o SUS paga, por isso fizemos uma avaliação e chegamos a esse percentual, até que as negociações regularizem a situação", explicou.
 
Isabel Porto acrescentou ainda que, caso prefeitura e governo aleguem falta de orçamento para o cumprimento da decisão judicial, O MPE solicitou que seja determinado o remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública. A pena para os órgãos públicos citados que não cumprirem a determinação, caso ela seja acatada pela justiça, é multa diária fixada em 50 salários mínimos, que será revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.
 
O secretário executivo de Saúde do Estado, José Arruda Bastos, disse que foi informado da Ação Civil durante audiência pública na Assembléia Legislativa, na tarde de ontem. Segundo ele, hoje pela manhã haverá uma reunião com sindicatos e comando de greve dos médicos para retomarem as negociações. "Independente da determinação da Justiça, já estamos negociando com os médicos. Na última reunião, atendemos a duas reivindicações. Nesta quarta, discutiremos a complementação da tabela que eles pedem", disse.
 
O coordenador de Políticas Públicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alexandre Mont'Alverne, disse que vai aguardar a decisão da Justiça. Ele defendeu o município, afirmando que a Prefeitura já gasta 22,4% do orçamento com saúde, 7,4% a cima do que a constituição determina. "Estamos no limite do que é possível gastar. O município já gasta R$ 8 milhões por mês só com o IJF. O problema é que 46% dos pacientes atendidos são do interior do Estado, ou seja, são gastos com uma população que não tem o imposto recolhido em Fortaleza", declarou.
 
E-mais
 
Alguns meios de comunicação chegaram a noticiar que os cardiologistas do Ceará estavam em greve. Na verdade, não existe greve entre os médicos. O que acontece é uma paralisação envolvendo os cirurgiões cardiovasculares que atendem nos hospitais – conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) – Prontocárdio, Batista, Antônio Prudente e Casa de Saúde São Raimundo. Os médicos do Hospital de Messejana continuam atendendo normalmente.
 
Segundo Antero Gomes Neto, diretor do Hospital de Messejana, parte dos R$ 45 milhões repassados ao Ceará deve ser empregada na ampliação da emergência e na compra de equipamentos para a unidade. "Vamos agregar novos equipamentos e substituir os que estão sucateados. Com isso, poderemos aumentar o número de atendimentos do hospital", diz o diretor.
 
Atualmente, o Hospital de Messejana conta com 306 leitos oficiais, sendo 65 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). São 1.700 funcionários, sendo 848 concursados. Na emergência, 75% dos médicos são de cooperativas.
 
Saiba mais
 
Ação Civil Pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens aí tutelados. Por meio da ACP, pede-se que os réus sejam condenados à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial
 
Tutela Antecipada – É a antecipação de um ou mais pedidos feitos pelo autor da ação. Exige alguns requisitos, como a possibilidade de que a demora no julgamento da causa resultem em prejuízo irreparável à parte, bem como a existência de provas que convençam o juiz da veracidade da alegação.
 
Entenda o caso
 
Há cerca de 40 dias, os cirurgiões cardiovasculares que atendem nos hospitais conveniados ao SUS deixaram de atender os pacientes. Com isso, todo o atendimento da população teve de ser centralizado no Hospital de Messejana, sobrecarregando a unidade.
 
A principal reclamação dos cirurgiões é a extinção do código 7, que permitia o pagamento dos médicos diretamente pelo SUS.
 
Agora, os cirurgiões recebem conforme o código 45, que repassa o pagamento dos profissionais juntamente com as despesas do hospital. Com isso, além do valor defasado, os médicos estão recebendo com atraso pelas cirurgias.
 
Eles querem uma nova forma de pagamento em que o dinheiro possa ser repassado pelas cooperativas. Além disso, querem que a tabela paga pelo SUS seja equiparada à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Hoje, o médico recebe entre R$ 60 e R$ 80 por cirurgia no SUS. Na rede conveniada particular, o valor pode ultrapassar R$ 1 mil, dependendo do procedimento.
 
No último dia 22 de agosto, os médicos teriam se comprometido a atender pacientes em situação de emergência. Segundo o diretor-geral do Hospital de Messejana, Antero Gomes Neto, o acordo não estava sendo cumprido. A reunião de ontem na Secretaria da Saúde do Estado serviu principalmente para reafirmar esse compromisso. Os cirurgiões se comprometeram a atender os doentes em situação de risco.
 
Hoje, às 8h, a Secretaria de Saúde do Estado se reunirá com os médicos grevistas e sindicatos para negociação.