Sem prorrogação: Oposição ganha disputa e Senado rejeita CPMF

Quatro votos separaram o Governo da aprovação da prorrogação da CPMF na madrugada de ontem no plenário do Senado. O Palácio do Planalto obteve apenas 45 dos 49 votos necessários para a prorrogação da cobrança do "imposto do cheque".
 
Derrota para o Governo. A oposição venceu a longa queda-de-braço em torno da prorrogação da CPMF e conseguiu derrubar o artigo 2o. da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estendia a cobrança do imposto até 2011. O Palácio do Planalto conseguiu apenas 45 dos 49 votos necessários à aprovação da matéria, enquanto a oposição garantiu 34 votos. Na bancada cearense, apenas Tasso Jereissati (PSDB) votou contra a CPMF. Inácio Arruda (PCdoB) e Patrícia Saboya (PDT) votaram junto com o Governo.
 
Para a base governista, a rejeição da CPMF se constituiu em um grave golpe nas finanças públicas. Já para os senadores da oposição, a votação atenua a pesada carga tributária do País. Com a decisão do plenário, o Governo perde cerca de R$ 40 bilhões no orçamento do ano que vem. A derrota só não foi pior para o Governo porque o Senado aprovou, por 60 votos a favor, o artigo que tratava da manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o redirecionamento de recursos previstos no orçamento.
  
Momentos antes do painel do Senado ser aberto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que a sessão fosse novamente adiada para hoje, para que os senadores pudessem analisar a proposta encaminhada, momentos antes, pelo líder do Governo Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista subiu à tribuna da Casa para apresentar carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda e das Relações Institucionais com contrapartidas à manutenção do "imposto do cheque". Entre elas, o repasse integral dos recursos da CPMF para a área da saúde. O apelo não foi aceito pelos líderes da oposição e a votação acabou sendo realizada.
 
Na carta, Lula autoriza os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio (Relações Institucionais) a negociarem com o Senado a prorrogação da CPMF. Os ministros também enviaram uma carta ao Senado se comprometendo a repassar mais recursos da CPMF para a saúde.
 
Para convencer os senadores, o governo apresentou duas propostas. A primeira prevê que a prorrogação da CPMF por mais quatro anos com o repasse integral da sua arrecadação para a área de saúde.
 
Na segunda proposta, o governo sugere que a CPMF vigore por apenas mais um ano – até que o Executivo conclua o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional – com a ampliação gradual dos recursos para o setor. "Eu quero colocar na mesa essas duas propostas. Ou renovamos por um ano a CPMF dando à saúde os recursos propostos pelos secretários, ou renovamos a CPMF por quatro anos dando todos os recursos de arrecadação para a saúde. Não é cortando recurso da saúde que vamos melhorar o sistema", disse Jucá.
 
O peemedebista pediu que, "com o coração aberto", os senadores analisem a proposta do governo para evitar a derrota da CPMF no plenário do Senado na noite de ontem. "Se há boa vontade na discussão, eu proponho encerrar os encaminhamentos e votar amanhã. Se eu precisar de tempo para discutir a questão, faço a proposição. Se não, votaremos hoje", disse o líder. Jucá admitiu que o governo poderia sair derrotado na votação, mas deixou a decisão nas mãos do plenário. "Poderemos perder, é uma decisão que o Senado vai tomar. Se a decisão é melhor ou pior para o país, a sociedade vai avaliar. Está aqui oportunidade ímpar de se investir em recursos e retomar ações de saúde pública no país". (com Folhapress)
 
*Com informações de Felipe Araújo / Jornal O POVO / Editoria Política